Quando uma empresa falha em atender as exigências da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), as consequências podem ser da retirada de determinado produto da marca das prateleiras a até mesmo desfechos mais graves, como a interdição temporária ou definitiva de sua fábrica e demais locais onde seus produtos são feitos. Como foi o caso de uma cervejaria muito popular no país, fabricada em Minas Gerais. Saiba mais detalhes sobre o caso ocorrido em 2020 logo abaixo e como está o processo atualmente.
Grande marca, grandes problemas
Em janeiro de 2020, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) anunciava a interdição de cervejas da famosa marca mineira Backer, cuja data de validade fosse igual ou posterior a agosto de 2020. A decisão se deu após análises apontarem contaminação em algumas cervejas. No portal da Anvisa, a instituição expôs mais detalhes que foram divulgados pelo G1.
“A decisão da Agência veio após uma nova divulgação de análises feitas pelo Ministério da Agricultura, que comprovou a contaminação pelas substâncias monoetilenoglicol e dietilenoglicol em 21 lotes de oito marcas diferentes de cerveja da empresa”, informou a Anvisa no dia 17 de janeiro de 2020.
Segundo a reportagem do portal, substâncias proibidas foram encontradas na cerveja Belorizontina, que era vendida como Capixaba no Espírito Santo. Dez mortes por intoxicação após o consumo da cerveja foram confirmadas, e outras milhares de pessoas ficaram internadas na ocasião.
Ainda naquela época, o Ministério da Agricultura havia determinado o recolhimento de todas as cervejas da Backer das prateleiras. A notícia assustou muitos consumidores que compravam com regularidade a bebida e ainda tinham o produto denunciado em suas geladeiras.
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O retorno em 2022 e a multa milionária
Segundo o G1, a responsável pela marca Backer, a Cervejaria Três Lobos Ltda, havia sido liberada para produzir novamente suas cervejas. A decisão foi informada pela empresa em abril de 2022.
No site oficial da empresa, é possível notar todos os produtos disponíveis e ela está operando normalmente, atendendo as normas da Anvisa afim de levar qualidade para a mesa dos consumidores.
No entanto, um mês depois ao anúncio da volta da Backer, o Ministério da Justiça decidiu multar a cervejaria mineira em quase R$ 12 milhões pela contaminação de lotes de cervejas que matou dez pessoas e deixou ao menos 14 com sequelas, no final de 2019. A notificação foi publicada no dia 27 de maio daquele ano, no Diário Oficial da União.
Segundo informado pela Secretaria Nacional de Defesa do Consumidor (Senacon), vinculada ao ministério, a cervejaria não realizou o recall exigido pelas autoridades sanitárias, para retirada dos produtos dos mercados, “que orientasse clientes a parar de comprar e ingerir seus produtos”, disse o governo.
“Toda vez que houver infração que prejudique a saúde, segurança, a boa-fé dos compradores ou se ignore sua vulnerabilidade, o Estado vai agir para defendê-los”, afirma o ministro da Justiça, Anderson Torres. A pasta se baseou em laudos do Ministério da Agricultura e nas investigações policiais.
Famílias sofrem à espera do julgamento
A empresária Eliana Reis, de 56 anos, define o processo de julgamento do Caso Backer como extremamente lento. Viúva de José Osvaldo de Faria, que morreu aos 66 anos, intoxicado pela cerveja Belorizontina, a empresária contou ao site O Tempo, que cobra por celeridade e uma resposta mais ágil da Justiça sobre o caso. “Eu quero que façam justiça por ele (o marido), que os juízes possam debruçar nessas lacunas que estão sendo apresentadas. A irresponsabilidade e a maldade foi muito grande. Meu marido foi arrancado da gente”, desabafa.
Pouco mais de três anos após os primeiros casos, a Justiça iniciou na última semana de março deste ano, a segunda fase do julgamento dos donos da cervejaria. Eles podem responder pelos crimes de homicídio culposo e também por lesão corporal. A pena prevista para homicídio culposo é de até três anos de prisão, e de lesão corporal de até um ano. O processo leva em consideração a morte de dez pessoas, e as sequelas e impactos deixados na vida de outras 19 vidas após terem consumido a cerveja contaminada.
A segunda fase do julgamento deve contar com o depoimento de cerca de 60 pessoas, que são testemunhas de defesa da cervejaria Backer. Os depoimentos serão tomados no Fórum Lafayette, a primeira instância da justiça estadual em Belo Horizonte. A segunda fase do julgamento pode durar cerca de onze dias. No primeiro dia dessa etapa, cerca de dez pessoas foram ouvidas. Essa etapa faz parte do processo, mas a decisão ainda não possui data para ser divulgada.
“O tempo da justiça não é o tempo que gostaríamos de ter. A gente merecia um retorno mais rápido para o que aconteceu. Mas sabemos que eles estão trabalhando muito para dar uma resposta ao caso”, avalia o engenheiro metalúrgico Luiz Felippe Teles Ribeiro, de 39 anos. Ribeiro sofreu intoxicação por dietilenoglicol após beber a cerveja contaminada em uma festa com a família no dia 22 de dezembro de 2019.
*Com informações do site O Tempo
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