Dinheiro liberado no FGTS? A forma como a rentabilidade do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) é distribuída aos trabalhadores brasileiros se encontra em uma encruzilhada crucial. O Conselho Curador do FGTS tem uma reunião marcada para esta terça-feira (24) onde discutirá o percentual do lucro do fundo, obtido em 2022, que será repassado aos empregados. De acordo com a Folha de S. Paulo, a expectativa é que este montante possa atingir cerca de R$ 12,7 bilhões.
FGTS liberou mais dinheiro?
Na pauta desta importante reunião, o Conselho decidirá se todo o lucro será distribuído ou apenas uma parte. Como parâmetro, em 2022, a distribuição atingiu 99% do lucro total, um valor equivalente a R$ 13,2 bilhões. Esta é uma questão significativa para a massa trabalhadora do Brasil, visto que as deliberações afetarão diretamente o benefício financeiro que cada um deles receberá.
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É válido destacar que todos os trabalhadores com saldo em suas contas vinculadas do FGTS até 31 de dezembro de 2022 têm direito a essa distribuição de lucro. Isso inclui tanto as contas ativas (referentes ao emprego atual e que ainda recebem depósitos) quanto as inativas (referentes a empregos anteriores). O cálculo do valor que cada trabalhador receberá é proporcional ao saldo mantido em cada uma de suas contas vinculadas. Assim, quanto maior o saldo na conta individual do trabalhador, maior será o valor a ser recebido.
A rentabilidade do fundo é estabelecida pela legislação, com o FGTS rendendo 3% ao ano mais a taxa referencial (TR). Com a distribuição de lucros, a remuneração do Fundo de Garantia é elevada. Entretanto, vale ressaltar que, mesmo com a distribuição do lucro, em 2021 o rendimento foi de 5,83%, ainda abaixo da inflação oficial de 10,06%, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Foi a primeira vez desde 2017 que os rendimentos do FGTS não conseguiram acompanhar a inflação.
Regras de saque vão mudar?
Em termos práticos, a distribuição do lucro não altera as regras de saque do FGTS. O saldo do FGTS pode ser sacado pelos trabalhadores em diversas situações, como demissão sem justa causa, aquisição da casa própria, saque-aniversário e aposentadoria, entre outras, conforme as regras do fundo. Porém, o dinheiro do lucro distribuído não pode ser sacado imediatamente após o depósito.
Por determinação legal, a distribuição do lucro deve ser realizada até o dia 31 de agosto. Em 2021, foram distribuídos 96% do lucro do fundo, o que totalizou R$ 8,1 bilhões. Em 2020, o valor repassado foi de R$ 7,5 bilhões, correspondendo a 66,2% do resultado positivo de 2019, de R$ 11,3 bilhões.
A reunião do Conselho Curador do FGTS tem o potencial de impactar diretamente a vida financeira de milhões de trabalhadores brasileiros. A decisão sobre a distribuição dos lucros do FGTS poderá dar um alento extra a muitos brasileiros em tempos econômicos difíceis, ou poderá trazer frustração caso o percentual de lucro distribuído seja reduzido. Deste modo, a reunião e suas deliberações são de grande relevância para a economia e para a vida financeira dos trabalhadores. Todos aguardam ansiosamente o resultado das discussões do Conselho Curador do FGTS.
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