Conhecido direito de todo o trabalhador com carteira assinada, o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é um depósito mensal feito pelo empregador em uma conta vinculada ao fundo, que protege o trabalhador em caso de demissão sem justa causa, mas também é possível ter acesso aos recursos da conta em outras situações específicas, como em casos de conta inativa. Ficou curioso? Continue lendo e entenda mais sobre a liberação do valor disponível nas contas inativas e se você tem direito ao saque liberado.
Caixa libera saldo do FGTS inativo
Para quem, até então, não conhecia o termo, existem dois Fundos de Garantia por Tempo de Serviço: o Ativo e o Inativo.
Ao contrário do Ativo, que recebe um depósito mensal da empresa no qual o trabalhador está vinculado segundo as leis da CLT, o FGTS inativo é o nome dado às contas que estão ‘paradas’, entre outras palavras, as que não recebem mais depósitos do empregador, e que possuem valores referentes aos empregos anteriores do trabalhador. Essas contas se tornam inativas quando há o encerramento do contrato de trabalho, seja por demissão, pedido de demissão ou término do contrato.
O saldo do FGTS inativo continua rendendo juros e correção monetária, mas só pode ser sacado em algumas situações específicas, das quais falaremos mais abaixo.
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Consulta do saldo
A consulta de contas inativas do FGTS se dá através de alguns canais disponibilizados ao trabalhador, podendo ser acessado de forma 100% online.
O primeiro deles é por meio do aplicativo FGTS, disponível para telefones Android e iOS. No app, o trabalhador pode ver todas as suas contas do Fundo de Garantia, independente se tiver saldo ou não.
Através do mesmo app também é possível ver o extrato de todas as contas, bem como os valores disponíveis para saque das contas ativas e das contas inativas. Para acessar, basta baixar o aplicativo no celular e acessar com o CPF e senha do titular.
Caso ainda não possua, o trabalhador pode cadastrar e fazer o primeiro acesso no próprio aplicativo do smartphone. A segunda opção é pelo site ou aplicativo da Caixa Econômica Federal.
Ao acessar o site ou app com o seu usuário e senha, basta procurar pela opção “FGTS”. Em seguida, selecione a opção “Extrato”. Assim, o trabalhador poderá visualizar as suas contas do Fundo de Garantia, bem como as suas movimentações.
Quem tem direito ao saque ?
Para sacar o FGTS inativo, o trabalhador precisa se enquadrar em alguma das situações que permitem a retirada do valor disponível em conta. Entre as situações que permitem o saque estão:
- Aposentadoria;
- Doença grave;
- Falecimento do trabalhador;
- Permanência fora do regime do FGTS por três anos ininterruptos;
- Situações extraordinárias definidas pelo governo.
Além de se encontrar em uma das situações citadas acima, o beneficiário precisa apresentar os documentos para autorizar o saque das contas inativas do FGTS.
Os documentos variam de acordo com a situação, mas geralmente são:
- Documento de identificação com foto;
- Carteira de trabalho;
- Número do PIS/PASEP/NIT/NIS;
- Comprovante da situação que autoriza o saque (certidão de óbito, laudo médico, carta de concessão da aposentadoria, etc.).
Aqueles que não se enquadram em nenhuma dessas regras, ainda podem ter acesso ao saldo das contas inativas por meio do saque-aniversário. Além disso, quem é optante dessa modalidade também consegue fazer a antecipação de até 10 parcelas do saque, mediante empréstimo nos principais bancos do país que oferecem o recurso. As parcelas são descontadas pelas instituições bancárias uma vez por ano, debitando o valor diretamente no saldo do seu FGTS.
Como fazer o saque?
Após autorizar o saque das contas inativas do Fundo de Garantia, é possível fazer o saque pelo aplicativo FGTS. No app, o trabalhador pode indicar uma conta na Caixa ou em outro banco para receber o pagamento.
Assim, deverá também informar o valor da transação. Em até cinco dias úteis o saldo já estará disponível na conta do trabalhador.
Também é possível fazer o saque pessoalmente, em um dos canais de atendimento da Caixa, como caixas eletrônicos, lotéricas, correspondentes Caixa Aqui ou agências.
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