Primeira etapa do programa de renegociação de débitos do governo federal começou na última segunda-feira (17) e é voltada para pessoas que possuem dívidas com instituições bancárias. Quem aderir ao Desenrola Brasil terá seu nome limpo nas instituições de proteção ao crédito e poderá voltar a usufruir de empréstimos, pagamentos à prazo e até alugar um imóvel. Saiba mais detalhes sobre o programa logo abaixo.
Desenrola ‘limpa’ nomes nesta semana
O Desenrola Brasil, novo programa de renegociações de dívidas do governo federal, pode “limpar o nome” de até 2,5 milhões de pessoas físicas que estão com débitos de até R$ 100 com bancos, segundo afirmou o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, na última segunda-feira (17). Os números consideram os clientes ligados aos principais bancos do país.
Segundo o ministro, o programa poderá ajudar de 1,5 milhão a 2,5 milhões de pessoas que estão nessa situação, mas ainda depende de mais alguns bancos aderirem ao programa. Entre eles, estão os bancos digitais C6 e Nubank. Este último possui sozinho 1 milhão de CPFs negativados por dívidas de baixos valores.
É importante lembrar que, apesar de ter seu nome limpo, a pessoa precisará manter o pagamento das parcelas referentes à negociação da dívida em dia, caso contrário o nome poderá voltar a ser negativado pelas instituições de proteção ao crédito.
Essa foi a contrapartida exigida pelo governo para que as instituições financeiras tenham direito aos incentivos tributários concedidos pelo Desenrola àquelas instituições que se dispuserem a dar descontos e renegociar as dívidas em aberto de seus clientes.
A estimativa inicial do Ministério da Fazenda é que essas operações de adiantamento de créditos presumidos devem abrir cerca de R$ 50 bilhões em recursos para os bancos, de acordo com o ministro.
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Entenda a seguir como funcionará cada fase do Desenrola Brasil e em qual você se encontra.
Primeira fase: renegociar com bancos
Esta primeira etapa do Desenrola, também conhecida como Faixa 2, é válida apenas para dívidas com bancos, outras instituições financeiras e para clientes com renda mensal de até R$ 20 mil.
Dentro desses parâmetros, podem ser dívidas de qualquer valor e de qualquer origem, desde cartão de crédito até financiamentos bancários de veículos ou imóveis. As renegociações devem ser feitas diretamente entre os bancos e os clientes, por meio dos canais próprios de comunicação.
É nesta etapa que passa a valer também a “desnegativação” do nome dos clientes com dívida no valor de até R$ 100.
Segunda fase: renda baixa e dívidas gerais
A partir de setembro, na segunda fase ou Faixa 1, o programa passará a contemplar os devedores de baixa renda, com condições especiais, e dívidas também com outros serviços além dos bancos, como lojas, contas de luz, água ou gás.
Serão atendidas na segunda fase pessoas inadimplentes que possuam renda mensal de até dois salários mínimos (R$ 2.640) ou que estejam inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, o CadÚnico. Poderão ser negociadas dívidas de até R$ 5.000.
Nesta faixa, as dívidas terão o aval do Tesouro Nacional, que irá garantir o pagamento do débito renegociado caso o cliente falte com o compromisso. A estimativa do governo é que, nesta etapa, seja possível regularizar ao menos R$ 30 milhões em dívidas em aberto atualmente.
É importante lembrar que, em qualquer das etapas, as regras valem apenas para dívidas contraídas até 31 de dezembro de 2022.
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Atualização – 19/07
Até o fechamento da matéria, o Notícia da Manhã não tinha a informação sobre o C6 Bank. No entanto, a assessoria informou que a instituição aderiu ao programa, conforme nota:
O C6 Bank aderiu ontem ao Desenrola Brasil. Clientes interessados em renegociar dívidas podem entrar em contato através dos canais de atendimento do banco.
A central de relacionamento do C6 Bank está disponível 24 horas, sete dias por semana, no chat do aplicativo ou por telefone: 3003 6116 para capitais e regiões metropolitanas ou 0800 6606116, para demais localidades
