Bolsa Família em julho – Nesta semana, o Programa Bolsa Família passa por importantes mudanças que prometem ampliar a assistência a mais famílias em situação de vulnerabilidade. As novas diretrizes, publicadas no Diário Oficial na segunda-feira, dia 10, apontam para um ajuste que pode refletir significativamente na vida de muitos brasileiros.
Bolsa Família tem novas regras em julho?
Essas alterações versam principalmente sobre o ingresso de novas famílias, a revisão dos critérios de elegibilidade e o cadastro dos beneficiários da versão atualizada do Programa Bolsa Família (PBF). A principal mudança diz respeito à renda individual dos integrantes de cada família, que passa a ser de R$ 218, um aumento que tem como objetivo ampliar o número de beneficiários. Vale lembrar que essa medida foi assinada no mês passado pelo presidente Lula, sob a lei nº 14.601.
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A legislação recém-publicada esclarece que os pagamentos às famílias serão oriundos do Benefício de Renda de Cidadania (BRC), no valor de R$ 142 por pessoa. A esse montante será acrescido o Benefício Complementar (BCO), de maneira que a soma dos dois assegure um pagamento mínimo de R$ 600 às famílias beneficiadas.
O novo formato do programa traz também uma série de benefícios adicionais, destinados a apoiar famílias com crianças e adolescentes. Um deles é o Benefício Primeira Infância (BPI), que garante R$ 150 por criança com idade entre zero e seis anos. Há também o Benefício Variável Familiar (BVF), que destina R$ 50 para gestantes, crianças com menos de sete meses de idade, crianças ou adolescentes entre sete e 16 anos incompletos, e adolescentes entre 16 e 18 anos incompletos.
A normativa ainda esclarece sobre a origem dos valores para o pagamento do programa, que serão previstos na Lei Orçamentária Anual (LOA). Essas alterações já entraram em vigor, com exceção de algumas situações que ainda necessitam de verificação, como a regularidade do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) na base da Receita Federal, cuja resolução está prevista para ocorrer até 2024.
Saque modificado
O procedimento para sacar o benefício do Bolsa Família também foi reformulado. A partir de agora, os beneficiários podem usar o aplicativo Caixa Tem, o novo cartão do Auxílio Brasil, o antigo cartão do Bolsa Família, gerar um código para saque sem cartão pelo Caixa Tem ou realizar o saque em qualquer agência bancária à escolha do beneficiário.
Especificamente para o mês de julho, o calendário de pagamentos do Bolsa Família foi estabelecido conforme a numeração final do Número de Identificação Social (NIS) do beneficiário. Aqueles com NIS final 1 receberam o benefício no dia 18 de julho. Os com NIS final 2, no dia 19. O processo seguiu dessa maneira até o dia 31 de julho, quando os beneficiários com NIS final 0 tiveram acesso ao pagamento.
A mudança das regras do Programa Bolsa Família representa uma ampliação do compromisso do governo em mitigar a desigualdade social no país. A reformulação do programa pode significar uma nova fase para milhões de brasileiros que contam com essa assistência como suporte para o seu sustento e de suas famílias. Com a elevação da renda individual permitida e o acréscimo de benefícios, mais famílias podem ter a chance de acessar este importante recurso de assistência social.
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