Foi comunicado para as pessoas que recebem do Benefício de Prestação Continuada (BPC) através do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), em breve já poderão voltar a fazer empréstimos consignados, a data foi compartilhada e confirmada pela autarquia.
As contratações vão voltar no final do mês de agosto, que é quando o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) já vai ter alterado a Instrução Normativa 138 para análise na Procuradoria Federal Especializada. Vale ressaltar que o prazo é necessário para que a Dataprev consiga atualizar esses sistemas para permitir a realização dos descontos na folha.
Quanto os beneficiários podem comprometer o valor do benefício?
Se o beneficiário resolver fazer, é necessário fazer de forma cuidadosa, pois os beneficiários do INSS têm diferentes margens consignáveis, ou seja:
- Segurados de aposentadorias ou outros benefícios podem comprometer até 45% do valor
- Beneficiários que recebem BPC pode comprometer até 35%
Lembrando que a atualização da normativa vai ocorrer ainda no início desse mês de julho, porém as alterações nos sistemas da Dataprev vão levar mais tempo, é devido a isso que a previsão de início de novas contratações para agosto.
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Empréstimo consignado para BPC
O presidente Lula sancionou no dia 20 de junho a lei 14.601, ao qual retoma o empréstimo consignado para os beneficiários do BPC, através dessa nova legislação, vai permitir que a contratação do crédito a partir de 2023, no entanto quem já tem um contrato ativo não pode fazer refinanciamentos e nem portabilidade.
Até aprovar essa lei, a margem consignável era 45% do valor do benefício, e 35% para o consignado e 10% para os cartões de crédito. Com essa mudança, o limite caiu para 35% do salário, já que 30% é para empréstimos consignados e 5% para cartões ou benefício consignado.
Lembrando que o valor que é pago do BPC é o valor atual do salário-mínimo (R$ 1.320), e assim o beneficiário pode comprometer até R$ 396 por mês.
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