Imposto de importação zerado? As compras de produtos importados enfrentam uma nova era de regulação, segundo detalhes recentemente publicados pelo Governo Federal. As mudanças envolvem uma isenção de impostos para aquisições de produtos abaixo de US$ 50, porém, isso vem acompanhado de condições específicas que podem afetar diretamente o consumidor e o comércio internacional. O assunto promete desdobramentos que podem alterar a dinâmica do e-commerce, impactando empresas estrangeiras de grande porte como Shein, Shopee e AliExpress.
O que muda no imposto de importação?
De acordo com a nova portaria, a isenção de impostos para compras de produtos importados abaixo de US$ 50 é concedida às empresas que assinam o chamado plano de conformidade. Este documento estabelece uma série de normas que devem ser seguidas pelas companhias. Entre elas, encontram-se a obrigatoriedade de repassar os impostos cobrados e detalhar ao consumidor as informações relativas aos valores de impostos, tarifas postais e demais despesas. Ademais, as empresas devem sinalizar de maneira visível no pacote enviado ao consumidor a marca e o nome da empresa no campo do remetente, além de se comprometerem a combater práticas de descaminho e contrabando.
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O detalhe que chama a atenção neste novo arranjo é o que diz respeito ao repasse dos impostos cobrados, especialmente o ICMS, uma taxação de caráter estadual com uma alíquota unificada de 17%. Na prática, a empresa que aderir ao plano de conformidade estará isenta da taxação federal em produtos de até US$ 50, mas deverá pagar a alíquota de 17% relativa ao ICMS.
Para o consumidor, essas mudanças têm um impacto significativo. Segundo informações oficiais, a tendência é que ocorra um aumento nos preços dos produtos vendidos em plataformas de e-commerce internacionais. No entanto, para compras abaixo de US$ 50, esse aumento deve ser menor do que o inicialmente previsto. Anteriormente, o Governo sinalizava que cobraria uma taxação de 60% mais os 17% do ICMS. Com a nova isenção para esses produtos, o consumidor terá que pagar apenas os 17% do ICMS.
Já para compras acima de US$ 50, a situação muda consideravelmente. Nesses casos, será necessário pagar dois impostos: um de caráter nacional e outro de caráter estadual. Isso sugere que a elevação de preços será maior do que a inicialmente esperada.
Possíveis mudanças
Apesar das mudanças anunciadas, a situação ainda está em análise e sujeita a modificações. Em recente entrevista, o Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que está analisando os pontos e discutindo com o varejo nacional para decidir quais serão as próximas ações em relação a esses números. Nesse contexto, novidades que poderão alterar essa nova dinâmica de taxação de produtos importados podem ser definidas em breve.
Ainda é cedo para determinar todas as consequências dessa nova regulamentação para o consumidor e para o mercado de e-commerce. No entanto, é evidente que as mudanças trazem uma nova camada de complexidade para o setor e exigem uma adaptação tanto por parte das empresas quanto dos consumidores. Enquanto aguardamos novas definições, é essencial ficar atento a essas alterações e entender como elas podem afetar as compras de produtos importados.
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