Como emitir a certidão negativa do FGTS – A obtenção da Certidão Negativa de Débitos (CND) é essencial para o bom funcionamento de muitas empresas no Brasil. Requisitada por entidades financeiras, organizações e outros estabelecimentos, esse documento confirma que a organização em questão está livre de dívidas fiscais e tributárias nas esferas federal, estadual e municipal. A boa notícia é que, a partir deste ano, o processo de emissão do certificado será realizado exclusivamente pela internet, trazendo uma nova era de praticidade e eficiência para essa importante tarefa.
Certidão do FGTS online
A CND tem como finalidade principal evidenciar a inexistência de débitos de uma entidade ou empresa junto aos entes federativos. Esta certidão é de suma importância para diversas finalidades, incluindo a obtenção de empréstimos, a participação em processos de licitação e a conclusão de negócios empresariais, entre outros.
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De fato, a necessidade de uma CND é crucial em muitos processos. O documento é uma comprovação de que a empresa não tem pendências fiscais ou tributárias, seja em nível federal, estadual ou municipal. Assim, se destaca como uma evidência confiável do bom estado financeiro da organização.
Anteriormente, a emissão da CND acontecia de maneiras variadas. Em alguns lugares, a certidão era obtida pessoalmente, enquanto em outros, era possível solicitá-la pela internet. No entanto, essa realidade mudou desde o início deste ano, graças à Portaria Conjunta RFB / PGFN Nº 103 de 2021, que entrou em vigor no dia 1º de janeiro de 2022.
A mudança trazida por esta portaria conjunta é significativa e benéfica. Agora, a emissão de certidões negativas de débitos e certidões positivas com efeitos de negativa (CPEN) ocorre exclusivamente pela internet, garantindo uma maior simplificação do processo. O procedimento mais ágil e prático não apenas facilita a vida do contribuinte, como também agiliza a execução de negócios e processos burocráticos.
Entre as certidões que podem ser emitidas online, está a Certidão Negativa de Débitos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). O processo para obtê-la é bastante simples e pode ser realizado sem sair de casa, com o documento disponível para impressão em poucos cliques.
Como proceder
Para emitir a CND do FGTS, o usuário deve acessar o site consulta-crf.caixa.gov.br. Em seguida, deve informar o CNPJ ou o CEI da empresa, além da UF (Unidade Federativa) correspondente. Depois de verificar se está tudo regular, basta clicar em “Obtenha o Certificado de Regularidade do FGTS – CRF”. Ao finalizar este processo, o usuário terá sua certidão pronta para ser impressa, sem necessidade de enfrentar burocracias presenciais e com total praticidade.
Vale ressaltar que a digitalização deste serviço é um marco importante na modernização da administração pública brasileira. A emissão online das Certidões Negativas de Débitos representa um avanço significativo na desburocratização de processos e no fomento à economia digital, garantindo maior comodidade, eficiência e rapidez para os contribuintes. Portanto, podemos concluir que a modernização do processo de emissão da CND é uma mudança positiva, que traz benefícios tanto para os contribuintes quanto para a gestão pública.
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