Governo muda regras para taxação internacional – Em uma sociedade cada vez mais digital e globalizada, as compras online em e-commerces internacionais, como Shoppe, AliExpress e SHEIN, tornaram-se comuns na rotina dos brasileiros. Porém, informações recentes indicam que essas transações podem passar por significativas mudanças em relação à cobrança de impostos. Este novo cenário é o resultado de um comunicado emitido pelo Comitê Nacional de Secretários de Fazenda (Comsefaz), que esclareceu detalhes sobre a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nessas operações.
Governo anuncia mudanças em taxação de compras
De acordo com o comunicado do Comsefaz, a alíquota sobre as compras realizadas em plataformas de comércio eletrônico estrangeiras será unificada em 17%. Tal medida já foi publicada no Diário Oficial da União, abrindo caminho para o Governo Federal iniciar a implementação do chamado “plano de conformidade”. Este plano é um esforço do governo para simplificar a arrecadação de impostos e agilizar as entregas de mercadorias no Brasil.
Veja também: IMPOSTO na hora da compra! Shein e Shopee informarão o valor
Uma das principais mudanças trazidas por esse plano é que as grandes varejistas internacionais poderão cobrar os impostos em uma única nota. Ou seja, todas as taxas aplicáveis poderão ser agrupadas, facilitando o entendimento por parte do consumidor e simplificando o processo para as empresas. Este novo modelo de cobrança, conforme informações divulgadas pelo jornal O Globo, já deve ter sido apresentado às empresas, que, de acordo com indícios, devem aceitar todos os termos do governo. Vale ressaltar, no entanto, que a adesão ao projeto é voluntária.
Ainda segundo informações do portal Tudo Celular, o programa “Remessa Conforme” tem como objetivo não apenas simplificar a arrecadação de impostos, mas também agilizar as entregas de mercadorias no Brasil. Com a cobrança de taxas de forma prévia, os pacotes poderão ser direcionados automaticamente para o local indicado pelo consumidor, sem a necessidade de passar por etapas adicionais de fiscalização da Receita Federal.
E quem não aderir?
No entanto, vale salientar que os produtos que não participarem do programa ainda passarão pelo processo habitual de fiscalização da Receita Federal. Nesses casos, o prazo de entrega pode ser estendido. Contudo, fontes indicam que o governo tem uma ferramenta já preparada para assegurar que o imposto seja cobrado no momento da compra, o que poderia permitir que o consumidor pague pelo produto já com a taxa inclusa.
As companhias que optarem por aderir ao projeto deverão atuar com a declaração de remessa, um documento que expõe o valor do item com as taxas inclusas. Além disso, o imposto precisará ser quitado pelas varejistas antes da chegada do produto em território nacional, para que sejam cumpridas todas as normas do país e garantidos os direitos do consumidor.
Até o momento, o Ministério da Fazenda ainda não publicou uma regulamentação oficial sobre o programa. No entanto, há indicações de que a nova sistemática possa começar a entrar em vigor já no próximo mês. Isso representaria uma importante mudança na forma como os brasileiros fazem suas compras online em varejistas internacionais, possivelmente simplificando o processo e agilizando as entregas.
Veja também: Decisão de LULA afeta Shein, AliExpress e Shopee no Brasil?
