Notícia animadora para os estudantes que utilizam o FIES – O Fundo de Financiamento Estudantil, amplamente conhecido como FIES, tem sido um instrumento crucial para democratizar o acesso ao ensino superior no Brasil. Originado em 1999 para substituir o Programa de Crédito Educativo, PCE/CREDUC, este programa viu seu perfil e importância se transformarem ao longo das duas últimas décadas, buscando constantemente aprimorar suas condições e expandir suas ofertas a um número cada vez maior de estudantes brasileiros.
FIES vai beneficiar ainda mais os estudantes
O FIES, iniciativa do Ministério da Educação, é um programa de financiamento destinado a estudantes de graduação em instituições de ensino superior privadas. Trata-se de uma alternativa para quem deseja cursar o ensino superior, mas não possui condições financeiras para arcar com os custos das mensalidades. Uma de suas características mais relevantes é a oferta de taxas de juros mais baixas quando comparadas com as de financiamentos tradicionais.
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O funcionamento do FIES se assemelha a um empréstimo tradicional, mas com a peculiaridade de que o estudante inicia o reembolso do valor ao Governo Federal apenas após a conclusão do curso. Durante a graduação, o programa subsidia as mensalidades, servindo como um apoio financeiro para estudantes em universidades privadas.
Destaca-se ainda a função social do FIES, ao democratizar o acesso à educação superior e a cursos técnicos profissionalizantes. Isso é refletido no crescimento significativo do setor de educação privada, que tem se beneficiado da supervisão do Ministério da Educação.
Os requisitos para participar do FIES são claros. O estudante deve estar matriculado em cursos de graduação em instituições privadas, possuir avaliação positiva nos processos conduzidos pelo Ministério da Educação e estar cadastrado no FIES. Importante salientar que ao longo dos anos, o programa tem passado por diversos ajustes. Um deles foi a possibilidade de financiar até 100% do valor do curso e a redução das taxas de juros para 3,4% ao ano.
Outra modificação relevante foi em relação ao período de carência, que se refere ao intervalo de tempo após a conclusão do curso em que o ex-aluno não precisa iniciar o pagamento da dívida, o qual foi estabelecido em 18 meses. Além disso, definiu-se um prazo de amortização, ou seja, o período total que o beneficiado pelo FIES tem para quitar totalmente a dívida, que é três vezes a duração regular do curso acrescido de 12 meses.
A disponibilização das inscrições para o FIES ao longo de todo o ano também foi uma novidade importante, tornando o programa mais acessível. Outra característica relevante do FIES é a dispensa de apresentação de um fiador como condição para participar do financiamento.
No site oficial do FIES, estão disponíveis informações como o tutorial de inscrição, dados sobre renda per capita, entre outros detalhes relevantes. O cronograma do FIES também é publicado no site, permitindo que os interessados planejem-se e não percam os prazos.
Quem pode solicitar?
Para ser elegível ao FIES, os estudantes devem obter no mínimo 450 pontos no Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM), com 1.000 sendo a pontuação máxima, e não podem zerar a prova de redação. Ainda, é importante frisar que o FIES não pode ser acumulado com uma bolsa do Programa Universidade para Todos (PROUNI). Estudos indicam que as mudanças implementadas podem ter como consequência uma redução de aproximadamente 30% a 40% do número de beneficiados pelo programa.
Com relação à documentação necessária para se inscrever no FIES, é exigido documento oficial com foto, CPF, comprovante de residência e Documento de Regularidade de Inscrição (DRI) emitido pela CPSA. Caso o estudante seja menor de idade, são solicitados documentos adicionais, tais como documentos do representante legal, certidão de casamento e CPF e documento de identificação do cônjuge, quando aplicável.
Apesar dos avanços, o FIES ainda enfrenta desafios, tais como a falta de controle e a expansão desordenada do programa. Uma pesquisa realizada pela Controladoria-Geral da União apontou que a taxa de inadimplência chega a 47%. É imprescindível, portanto, abordar essa questão para tornar o FIES mais eficiente.
No mês de junho de 2023, o Ministério da Educação promoveu uma mudança significativa para os cursos de Medicina, aumentando em 13% o valor máximo de financiamento disponível por meio do FIES. A motivação para tal medida é ampliar o número de estudantes que podem seguir carreiras na área médica, considerando que é um campo que requer treinamento e educação extensivos. Infelizmente, o novo valor máximo de financiamento pelo FIES para os cursos de medicina não foi especificado na pesquisa realizada.
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