Dentro da lista dos benefícios que são ofertados pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), existem dois deles que podem beneficiar crianças e adolescentes, que são:
- Benefício de Prestação Continuada (BPC)
- Pensão por morte
Lembrando que o Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um benefício assistencial e tem como objetivo amparar os idosos, crianças e adolescentes que são portadores de alguma deficiência, eles recebem uma ajuda todo mês no valor do salário-mínimo, que atualmente está em R$ 1.320.
Para receber especificamente esse tipo de benefício não é necessário fazer contribuições junto ao INSS, porque não é um benefício previdência e sim assistencial, por mais que seja pago pelo órgão. Porém o BPC não tem direito ao 13º salário, e tem um reajuste no valor toda vez que muda o salário-mínimo.
BPC para as crianças e adolescentes
Para a criança ou adolescente ter direito ao BPC, Benefício de Prestação Continuada, o menor de 16 anos deve ter alguma deficiência que impacta diretamente no seu dia a dia, no desenvolver das atividades diárias, ou seja, a condição da pessoa afeta diretamente na sua participação na sociedade.
Não podemos deixar de destacar que o BPC é totalmente destinado para as pessoas que estão em situação de vulnerabilidade, ou seja, o benefício tem também algumas exigências ao qual a família precisa ter uma renda per capita de até ¼ do salário-mínimo (o valor de R$ 330), é preciso também ter a inscrição no CadÚnico para entrar nesses programas do governo.
Quero solicitar o BPC como faço?
Para a pessoa que não tem inscrição no CadÚnico, é necessário ir até um CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) mais próximo da sua cidade e fazer o cadastro no sistema, esse cadastro é necessário acontecer presencialmente.
As famílias que já são inscritas no programa precisam atualizar o cadastro a cada dois anos, pe uma regra que eles mais pegam firme, mas se acontecer alguma mudança entre esses dois anos já podem atualizar também, é até melhor para evitar a perda de benefício.
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Quais são as exigências do cadastro no CadÚnico?
Eles exigem que a família escolha um responsável para receber o benefício e apresente esses documentos:
- No caso do titular/responsável da família: Título de Eleitor ou CPF;
- No caso dos demais integrantes da família: apresentar algum dos documentos a seguir: Certidão de Nascimento; Certidão de Casamento; CPF; Carteira de Identidade (RG); Carteira de Trabalho; ou Título de Eleitor.
Assim que finalizar o cadastro, o BPC é feito diretamente no celular usando o aplicativo MEU INSS, já está disponível para download em Android e iOS. Lembrando que antes de solicitar, a nossa dica é que a família reúna todos os documentos para comprovar a existência da deficiência, como por exemplo receitas médicas, exames, laudos, entre outros.
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