O Bolsa Família neste ano de 2023 está passando por várias mudanças e a população está com dúvidas. No dia 20 de junho, o presidente Lula (PT) assinou a Lei n 14.601/23 onde foi oficializado a criação do Novo Bolsa Família. Quando uma lei é publicada no Diário Oficial da União (DUO) ela não provoca novas mudanças no programa de transferência de renda, ou seja, apenas oficializa as novidades que foram anunciadas no mês de março.
Tudo isso está acontecendo porque foi uma promessa do Lula durante a sua campanha eleitoral, e no mês de março Lula relançou o Novo Bolsa Família oficialmente onde o Governo Federal escolheu a Medida Provisória Nº 1164/2023 como ponto para mudar a lei do antigo Auxílio Brasil e poder criar o programa atual.
Não terá mudanças no programa
Como o próprio nome indica é algo provisório, no entanto foi necessário para conseguir algumas mudanças no programa, por isso foi a tramitação no Congresso Nacional, onde foi destacado o novo texto e debatido e por fim aprovado, assim o encaminhamento para sanção presencial foi onde as mudanças ganharam uma força através da lei.
Por mais que essa lei do Bolsa Família só foi sancionada nesta semana, não vai ter mudanças no programa, porque se tratou mais de um ato burocrático apenas para ter uma confirmação das mudanças que já estão acontecendo desde o mês de março quando o programa foi relançado e que já está sendo utilizada pelo Ministério do Desenvolvimento Social.
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Nova Lei do Bolsa Família
Essa sanção da nova lei do Bolsa Família somente confirmou as regras do programa social, ou seja, reafirma e reforça que as famílias apresentem uma renda no valor máximo de R$ 218 por pessoa para realmente ter direito de receber o Bolsa Família.
E tem uma novidade que também está chamando atenção é que a família que conseguir uma nova fonte de renda tem como continuar recebendo do programa, ou seja vai receber metade do valor original (R$ 600), somente se a nova renda não passar dos R$ 660 por pessoa da casa.
Também foi exigido que toda as mulheres grávidas da família realizem o acompanhamento pré-natal e que todos os menores de idade estejam em dia com a caderneta de vacina. Essas são as novas exigências e que será totalmente fiscalizado pelo Ministério do Desenvolvimento Social com todos os dados que serão repassados pelo Ministério da Saúde.
Não podemos deixar de destacar que a nova lei do Bolsa Família também confirma que para receber os benefícios os menores de idade precisam ter uma frequência escolar mínima de 60% para as crianças de 6 anos. Já para jovens e crianças de 7 anos até 18 anos precisam ter frequência de 75%.
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