As leis trabalhistas são vários e nem mesmo o trabalhador conhece todas. Quando encerra uma relação de trabalho é necessário seguir os procedimentos para determinado caso, como por exemplo verbas rescisórias, além disso tem também o cumprimento do famoso aviso prévio.
O aviso prévio é um período ao qual o trabalhador continua trabalhando na empresa mesmo após assina da demissão, então é somente nesse caso em que o funcionário é obrigado a ficar. O aviso é uma forma da empresa conseguir ter um tempo para encontrar um substituto para colocar no lugar e também é um prazo ao qual o funcionário tem tempo para organizar a sua vida pois já sabe que vai ser demitido.
Vale destacar que o aviso prévio está no artigo 487 da CLT (Consolidação das Leis de Trabalho), ou seja, é uma comunicação em que o funcionário ou a empresa informam sobre o encerramento do contrato de trabalho. Se ambas as partes não cumprirem o aviso, vão ter que arcar com as consequências.
Quantos tipos de aviso prévio existem?
São dois modelos de aviso prévio que existem: o aviso prévio trabalhado e o aviso prévio indenizado. Segue abaixo a descrição de cada um deles:
- Aviso prévio trabalhado
Esse é o tipo de aviso que o funcionário continua trabalhando normalmente na empresa durante os 30 dias de aviso prévio. Lembrando que o aviso é uma obrigação ao qual o funcionário precisa cumprir quando pede demissão ou quando é demitido pela empresa sem justa causa.
A empresa também pode diminuir até duas horas diárias de trabalho durante o aviso prévio ou que ele seja dispensado da última semana para cumprir os dias.
- Aviso prévio indenizado
Já o aviso prévio indenizado é quando a empresa decide desligar o funcionário imediatamente sem precisar cumprir o período de aviso prévio de 30 dias. Ou seja, o fim do contrato e a baixa na carteira é de maneira rápida e o pagamento da rescisão é feito em até 10 dias depois.
O trabalhador é obrigado a cumprir o aviso?
Infelizmente é somente a empresa que pode tomar essa decisão de liberar o funcionário de cumprir o aviso. Se por acaso o empregado não cumprir o aviso vai ter que pagar a empresa o valor do seu salário.
Vale lembrar que o funcionário pode entrar em acordo com a empresa para cumprir o aviso prévio indenizado, tudo vai depender também da sua relação com a empresa e verificar qual a melhor saída.
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Quanto tempo demora para o pagamento das verbas rescisórias?
A empresa precisa pagar essas verbas em até 10 dias após o término do contrato trabalhista. A lei também descreve que se a empresa não fizer o pagamento das verbas no prazo estabelecido ela vai arcar com multa no valor do salário do funcionário.
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