Foi aprovado pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) uma resolução que traz mudanças significativas para os donos de bicicletas motorizadas.
Ao atualizar a classificação dos veículos, atingindo principalmente ciclomotores e bicicletas elétricas, o órgão estabeleceu normas para o uso seguro desse tipo de veículo.
Um dos pontos cruciais do debate era se bicicletas elétricas deveriam ser equipadas com velocímetro e retrovisores. Foram debatidos também, temas como a obrigatoriedade de equipamentos de segurança e da carteira nacional de habilitação (CNH) para ciclomotores.
O que vai mudar com a nova regulamentação
Saiba aqui quais são os principais pontos da nova regulamentação:
- Com a nova resolução, veículos que atinjam 50 km/h, com motor de até 50 cm³ e duas ou três rodas serão classificados como ciclomotores;
- Todas as bicicletas elétricas rodando em vias brasileiras deverão ser equipadas com um sistema que só acione o motor quando o condutor estiver pedalando;
- Ficou estabelecida uma série de equipamentos de segurança obrigatórios para esses veículos. Esses itens são: velocímetro, buzina, iluminação ou sinalização noturna dianteira e lateral e também espelhos retrovisores;
- Para ciclomotores, como motos compactas e scooters, foi definido a necessidade de registro, licenciamento e emplacamento do veículo;
- Ainda para ciclomotores, será necessário obtenção de autorização para conduzir ciclomotores (ACC) ou carteira nacional de habilitação (CNH) na categoria A.
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Quem será responsável pela fiscalização?
Quem tem o dever de fiscalizar as regras de trânsito são os órgãos competentes locais. Neste caso, é responsabilidade do Departamento Nacional de Trânsito (DENATRAN), que tem como função coordenar os Detrans de todos os estados brasileiros. As polícias militares e rodoviárias também serão responsáveis pela fiscalização no caso de blitzes e aplicação de multas.
Conforme definido pelo código de trânsito, se alguém descumprir as novas regras, isso pode gerar penalidades como multas, pontos na carteira e retenção do veículo.
A resolução entrará em vigor a partir do dia 1º de julho de 2023. Veículos que estão sendo vendidos e ainda não possuem código, modelo ou versão necessária para registro, ainda não entrarão nessa nova resolução. Somente final do ano, dia 31 de dezembro de 2023, quando terminará o prazo para se adequarem às normas vigentes.
A Cotran espera que essas novas medidas melhorem a segurança no trânsito, tanto dos condutores quanto dos pedestres. Além de incentivar o uso responsável desses veículos no país.
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Interesse dos brasileiros por bicicletas aumentou recentemente
O interesse por esse meio de transporte no Brasil aumentou recentemente. Foram adquiridas 31 mil bicicletas elétricas em 2020. Esse valor representa um crescimento de 28,4% quando comparado ao período anterior, em 2019. As informações foram veiculadas pela Associação Brasileira do Setor de Bicicletas (Aliança Bike).
A diretora-geral do Detran do Acre, Sawana Carvalho, avisa que a classe de desempenho que não precisa de CNH, deve se precaver sobre alguns aspectos, como a velocidade junto às bicicletas comuns e a utilização do capacete.
Ela também diz que a medida representa uma vitória dos órgãos estaduais e municipais de trânsito, beneficiando a população de menor poder aquisitivo, que deixa de ter uma bicicleta comum para ter uma elétrica, que não é motocicleta.
