Os bancos que têm costume de oferecer empréstimos pessoais consignados, cartões de consignação de benefícios ou cartões de crédito foi estabelecido um prazo de até 90 dias para fornecer as informações ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e também para Dataprev, que é uma empresa de tecnologia do governo responsável.
Lembrando que essas instruções foram publicadas pela Portaria 1.140, no Diário Oficial da União no dia 15 de junho.
Quais informações as instituições precisam enviar ao INSS?
Conforme a Portaria, as informações são:
- as taxas de juros mensal e anual
- a data do primeiro desconto
- o Custo Efetivo Total (CET) mensal e anual
- o valor pago pelo cliente referente à dívida (saldo devedor original) quando a operação for de portabilidade ou refinanciamento
- o valor do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) incidente sobre a operação
- a informação diária das taxas de juros para novas operações de empréstimos pessoais consignados
- cartões de crédito consignados e cartões de consignação de benefícios
- bem como o número de Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC) ou Central de Atendimento ao Consumidor (CAC).
Assim que acabar as etapas, os segurados do INSS poderão consultar as taxas de juros do crédito consignado dentro da plataforma Meu INSS. Vale ressaltar que a portaria também estabeleceu que os bancos consignatárias já fornecem as informações à Dataprev através de uma interface sistêmica que terão como opção de enviar informações sobre averbação.
Além disso também tem a portabilidade dos novos contratos de crédito aos beneficiários do INSS a partir do dia 1 de julho.
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Juros máximo do consignado
A portaria atribui à Dataprev e também a validação das informações sobre o valor máximo que pode chegar os juros mensais das operações de crédito consignado que são pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social, mas é necessário estar em conformidade com o CNPS (Conselho Nacional de Previdência Social).
Conforme foi compartilhado com a reunião do Conselho Nacional de Previdência Social, que aconteceu no dia 12 de junho, a taxa de juros para esse empréstimo terminou no mês de abril em 1.91% com base nos pontos do Banco Central.
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