Compra de carro pelo cidadão MEI – Uma recente medida executiva brasileira, que visa impulsionar o mercado automobilístico do país, tem chamado a atenção de Microempreendedores Individuais (MEIs) e pessoas jurídicas (PJ). Estes agora contam com condições exclusivas na aquisição de veículos, incluindo descontos que podem alcançar até 30% do valor de um automóvel. Essas duas palavras – desconto e preço – são um chamariz forte para os brasileiros quando se trata de comprar um carro.
MEI terá vantagens na compra de carro novo?
De acordo com a nova legislação, os MEIs e PJs agora têm a capacidade de adquirir veículos com isenções de impostos. O objetivo do governo com essa medida é impulsionar a atividade econômica destes segmentos no país. Contudo, é importante destacar que a prometida redução de até 30% no valor do veículo não é garantida. Segundo a lei, a isenção de impostos para as pessoas jurídicas pode variar de 2% a 30% e é aplicada apenas na compra de carros novos.
Veja também: Abono salarial de R$ 1,3 MIL para MEI em 2023; valor será pago?
Os descontos proporcionados também dependem das relações estabelecidas entre as montadoras e os governos, tanto estaduais quanto federais. Essa interação entre as esferas governamentais e a indústria automotiva é fundamental para estabelecer os descontos que podem beneficiar os MEIs.
Cristina Helena de Mello, professora de economia da Escola Superior de Propaganda e Marketing (ESPM), ressalta que essa medida pode aumentar a formalização dos MEIs. Ao oferecer isenções fiscais substanciais, como a ausência de cobrança de ICMS e IPI, a iniciativa encoraja mais empresários a formalizarem seus negócios e a obterem benefícios significativos.
Para acessar o benefício, os MEIs devem cumprir certos requisitos documentais. A primeira coisa que um MEI deve fazer é comprovar sua condição. Isso inclui estar com o CNPJ ativo, apresentar o Certificado da Condição de Microempreendedor Individual (CCMEI) e o cartão CNPJ, além de uma identidade e CPF válidos. Essas diretrizes são do vice-presidente do Conselho de Contabilidade do Rio de Janeiro, Ilan Renz.
Processo de produção e entrega
Depois que um MEI valida seu status por meio dessa documentação, esses comprovantes são enviados aos fabricantes de automóveis. A partir daí, os fabricantes começam o processo de produção do veículo. Posteriormente, eles são responsáveis por enviar relatórios ao Governo Federal.
No entanto, Renz também adverte sobre a importância de manter um balanço financeiro positivo. Embora a nova legislação não estabeleça restrições específicas baseadas na situação financeira de um MEI, ter um déficit financeiro pode complicar a compra do veículo. Assim, é aconselhável que os MEIs mantenham-se atualizados com seus compromissos financeiros.
Esta nova medida traz um novo otimismo para o mercado automobilístico brasileiro, prometendo descontos significativos para MEIs e PJs. No entanto, o potencial de tais descontos depende de vários fatores, incluindo a relação entre fabricantes de automóveis e governos, além da situação financeira individual de cada MEI. Com uma legislação clara e diretrizes de como se beneficiar desse novo regulamento, os MEIs podem agora ver a compra de um veículo como uma meta mais alcançável e um passo importante para a expansão de seus negócios.
Veja também: Garantia de futuro: como MEI pode ganhar mais de 1 salário na aposentadoria
