O PIS/Pasep é um benefício bastante aguardado pelos brasileiros. É um direito trabalhista de todo trabalhador que atua sob o regime CLT. Através dele o brasileiro tem direito a 01 salário mínimo a mais todos os anos. Isto é, caso cumpra os requisitos estipulados no ano-base. Muitos até chamam o benefício de 14° salário. Visto que além do 13° salário que todo trabalhador deve receber, ainda há este que nem todos têm um real conhecimento de suas respectivas destinações.
Qual o valor do PIS/Pasep?
O valor do benefício é de 01 salário mínimo. Contanto que o trabalhador tenha trabalhado durante os 12 meses no ano-base. Caso contrário, ele irá receber o proporcional aos meses trabalhados. Entenda. A cada mês trabalho o trabalhador possui direito a R$ 110.
Haja vista que a cada mês trabalhado ele terá direito a R$ 110. Portanto, para saber os valores a serem pagos basta calcular a quantidade de meses trabalhados no ano-base e multiplicar por R$ 100.
Lembrando que neste ano de 2023 o ano-base dos pagamentos é o de 2021. Em razão da covid-19, os repasses do PIS/Pasep ficaram atrasados em dois anos. Na ocasião dando lugar ao Auxílio Emergencial. Caso os trabalhadores tenham trabalhado durante os 12 meses do ano, hão de receber R$ 1.320.
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Quem tem direito ao PIS/Pasep?
Nem todos brasileiros têm direito ao benefício. É necessário que o trabalhador cumpra alguns requisitos. Sendo eles bem diretos. Veja as regras:
- Estar inscrito no PIS/Pasep por no mínimo cinco anos;
- Ter trabalhado no mínimo 30 dias no ano-base;
- Estar inscrito no RAIS corretamente;
Portanto, aos novatos no mercado de trabalho, caso eles comecem a trabalhar hoje, após cinco anos de cadastro que terá direito ao PIS/Pasep. Lembrando que não é um benefício acumulativo como o FGTS.
Apenas trabalhadores CTL têm direito ao PIS/Pasep. No caso dos autônomos o benefício não é concedido. Entretanto, como eles contribuem com o INSS possuem os mesmos benefícios trabalhistas.
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Como sacar o dinheiro?
Para sacar o benefício é bem simples. Lembrando que para este mês de junho apenas os trabalhadores que possuem NIS terminando em 6 ou 7 terão direito a receber o benefício do PIS/Pasep.
O dinheiro cai na conta do beneficiário, entretanto, a conta alienada ao banco responsável. Desse modo é possível acessar o dinheiro através do aplicativo bancário ou Agência bancária.
Portanto, é necessário ir até a agência com os documentos do titular em mão e solicitar o saque. Através do Caixa Tem é possível movimentar, entretanto, apenas o PIS; lembrando que cada benefício é pago por um banco diferente. Sendo o Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal.
É possível consultar os valores através do aplicativo Carteira de Trabalho Digital, nele ficam reunidos inúmeras informações relevantes sobre os benefícios trabalhistas e demais informações voltados ao trabalhador.
