No Brasil, mais da metade das empresas formais estão na categoria de microempreendedores individuais, isso ocorre por vários motivos, mas os principais dizem respeito ao valor mensal que é pago e aos benefícios concedidos aos titulares, que passam a ter acesso à previdência social. Ao se tornar um MEI, o empreendedor passa a ter direitos e deveres, um dos deveres é pagar mensalmente o DAS, contudo, alguns não pagam e ficam inadimplentes. Portanto, confira as consequências disso.
Qual valor os MEI pagam mensalmente?
O valor pago pelos microempreendedores individuais está diretamente atrelado ao salário mínimo vigente, então, quanto maior o salário, maior será a taxa de contribuição mensal. Em 2023, o salário sofreu dois aumentos e isso afetou diretamente os empreendedores.
A depender do setor em que o empreendedor atua, o valor pago vai mudar, basicamente, há 3 grandes classificações de MEI, a saber: comércio, indústria e transporte; serviços em geral e MEI caminhoneiro. Confira o valor que cada um paga mensalmente:
- Comércio, indústria e transporte: 5% do salário mínimo + R$ 1;
- Serviços em geral: 5% do salário mínimo + R$ 5;
- MEI caminhoneiro: 12% + R$ 1 + R$ 5.
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O que ocorre caso o empreendedor não pague sua contribuição mensal?
Ao não quitar suas dívidas mensais, o empreendedor pode ganhar ‘bons’ problemas com a Receita Federal e isso pode acarretar até mesmo na restrição do seu CPF, além do cancelamento automático do CNPJ da empresa e todas as dívidas presentes nele, serão remanejadas para o titular.
Portanto, é de suma importância que o empreendedor pague o DAS para que a empresa fique sempre aberta e regularizada. Caso contrário, problemas como inscrição na dívida ativa também podem ocorrer.
Mas a priori, isso não é motivo para se preocupar, pois o cancelamento da empresa já é uma medida final, quando o titular fica sem pagar as dívidas por um período superior a 24 meses. Com isso, tanto ele quanto a empresa perde o direito aos benefícios adquiridos.
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Como conferir todas as dívidas do MEI?
Em alguns casos, pode ser que o titular não pagou o boleto do DAS por esquecimento, para isso, é preciso que ele confira todos os boletos pendentes. Para ter acesso às informações, basta entrar no site da Receita Federal, efetuar login e conferir.
Já dentro da plataforma, clique em ‘consulta extrato/pendências’ e após isso, em ‘consultar pendências no SIMEI’. Agora, o empreendedor já pode efetuar o pagamento dos boletos atrasados.
Lembrando que é importante pagar os valores o quanto antes, pois se demorar, o débito entra na dívida ativa e o processo de quitação fica mais difícil. Uma vez, que dentro dos 24 meses, dá para cancelar e negociar, com a própria receita, mas após o prazo, a conta é inscrita na dívida ativa.
E o cancelamento já fica mais complicado. Caso o empreendedor queira parcelar, é preciso saber que o prazo máximo é de até 60 meses, mas o titular não pode escolher a quantidade de parcelas, além que o valor mínimo da parcela é de R$ 50.
