E essa semana se inicia com mais uma notícia boa para os aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). O conselho da Justiça Federal (CJF) já encaminhou para os Tribunais Regionais Federais do Brasil a programação financeira que será preciso para que esse pagamento dos precatórios federais seja feito, exatamente no valor aproximando de R$ 23,2 bilhões.
Desse total, cerca de R$ 9,05 bilhões são para a natureza assistencial ou previdenciária, que serão referentes ao processo de segurados contra o INSS. A Justiça Federal informou que essas quantias podem ser depositadas nas contas dos beneficiários até o dia 15 desse mês.
Vale ressaltar que esse tempo de processamento vai depender também de trâmites administrativos internos dos tribunais federais e também dos bancos públicos como o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal, pois eles são as instituições responsáveis por fazer esse depósito dos valores.
Precatórios do INSS
Muitas pessoas não conhecem por esse nome, mas popularmente falando são os créditos decorrentes de ações judiciais com decisões definitivas e condenatórias para possibilitar aos credores receberem os respectivos créditos junto à autarquia.
Para essas ações contra o INSS existem duas formas de pagamento, são elas:
- Requisições de Pequeno Valor (RPVs)
- Precatórios
RPVs x Precatórios
As pessoas têm dúvidas sobre essas duas modalidades, no entanto existe uma diferença pois os RPVs são das sentenças e não passam de 60 salários-mínimos. Já os Precatórios são julgados superiores, ele é pago anualmente e a RPV é imediatamente.
Se tem dúvida pode analisar se tem dinheiro para receber ainda neste ano através do site Tribunal Regional Federal do seu estado. Confira abaixo a lista dos Tribunais Regionais Federais para fazer a pesquisa.
Lista dos Tribunais Regionais Federais
- TRF da 1ª Região (Sede no DF, com jurisdição no DF, MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP)
- Site do TRF da 1º Região
- TRF da 2ª Região (sede no RJ, com jurisdição no RJ e ES)
- Site do TRF da 2ª Região
- TRF da 3ª Região (sede em SP, com jurisdição em SP e MS)
- Site do TRF da 3ª Região
- TRF da 4ª Região (sede no RS, com jurisdição no RS, PR e SC)
- Site do TRF da 4ª Região
- TRF da 5ª Região (sede em PE, com jurisdição em PE, CE, AL, SE, RN e PB)
- Site do TRF da 5ª Região
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Pessoa que tem direito?
Neste ano de 2023, os precatórios relativos que serão pagos são das decisões proferidas por juízes contra a União dos dias 2 de julho do ano de 2021 e 2 de abril do ano de 2022, um total de 89.144 processos e vai contemplar 148.341 beneficiários.
Esse valor ao qual foi estabelecido pela Justiça depois dessas datas só serão pagos no ano de 2024.
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Como evitar cair em golpes no INSS?
Por mais que seja algo imprevisível, a melhor maneira de evitar cair em golpes é a atenção. Isso mesmo! O INSS de maneira alguma irá enviar seus funcionários na residência dos beneficiários para coleta de informações.
Quando alguém entra em contato via meios não oficiais, a grande maioria das vezes é golpe. O INSS não usa de meios paralelos para entrar em contato com os beneficiários.
Quando isso acontecer é recomendado entrar em contato com alguma pessoa de confiança e relatar o acontecimento. Desse modo o mesmo irá auxiliar a entender o que pode estar acontecendo. Na maioria das vezes é recomendado entrar em contato com o gerente do banco.
Ou seja, é possível evitar cair no golpe realizando essas ações. O INSS é um órgão do Governo Federal, ou seja, todas as ações devem ser realizadas de acordo com os protocolos oficiais. Fique atento, evite cair nesses golpes.
Criminosos e o novo cartão de vantagens para aposentados
É importante salientar, ainda sobre os golpes do INSS, que muitos criminosos oferecem um suposto novo cartão de vantagens para os segurados. No entanto, nenhum banco ou mesmo a própria previdência entrará em contato com o cidadão oferecendo esse tipo de produto.
Lembre-se de que em nenhuma hipótese o banco pedirá dinheiro antecipado para liberar qualquer tipo de benefício.
Consulte o app do INSS
Sempre consulte suas informações pelo aplicativo do Meu INSS, disponível nas plataformas Play Store e App Store. Por lá é possível acessar serviços como:
- retirada de extrato;
- informações sobre aposentadoria;
- pedido de aposentadoria;
- atualização de cadastro;
- solicitação de benefício;
- informações gerais sobre o INSS;
- dentre vários outros.
