Quando uma pessoa se torna MEI (Microempreendedor Individual) ele não conhece todas as regras, requisitos e benefícios, ele apenas quer se tornar um micro empreender. o MEI é um sistema mais simplificado de formalização de empresas que faturam até R$ 81 mil por ano, ou seja, R$ 6.750 por mês. E assim que pessoa entra no programa ela consegue ter acesso a alguns benefícios.
Vale ressaltar que ao se tornar MEI é preciso ter o limite de renda e a empresa só pode ter um funcionário, além disso também não pode ser sócio de outra empresa e só pode exercer atividade que é permitida dentro da modalidade de MEI.
Quem se torna MEI tem dúvidas de como se aposentar com um salário maior que o salário-mínimo. Depois que aconteceu a Reforma da Previdência no ano de 2019 aconteceu algumas mudanças na regra de aposentadoria e pessoas tem dúvidas até hoje, por isso fizemos esse texto para esclarecer. Fique sabendo das mudanças.
MEI pode se aposentar?
Para quem trabalha modelo CLT também teve mudanças na forma de aposentadoria, através da reforma a aposentadoria começou a verificar todas as contribuições realizados pelo contribuinte e leva em consideração média dos 80% maiores salários de contribuição a partir do mês de julho do ano de 1994 até o mês anterior do pedido.
E sim, o MEI pode se aposentar. O Microempreendedor Individual é obrigado a fazer sua contribuição mensal, mas essa contribuição já é feita quando o MEI faz o pagamento mensal do DAS (Documento de Arrecadação Simplificado). Vale ressaltar que esse valor é baseado no valor do salário-mínimo atualmente.
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Quero uma aposentadoria maior do que um salário-mínimo
Para quem é MEI e já faz o pagamento mensal do DAS, consegue verificar que representa cerca de 5% do salário-mínimo, se for esse tipo de contribuição, o salário que o MEI vai receber da aposentadoria será apenas um salário-mínimo. Mas se caso quiser complementar esse valor da aposentadoria consegue fazer um pagamento de taxa extra de 15%.
Lembrando que é considerando o valor atual que está o salário-mínimo (R$ 1.320,00), ou seja, a taxa é de R$ 264 mensalmente, assim, o MEI consegue pagar 20% sobre o salário-mínimo e 5% o DAS e 15% o extra. Para fazer esse pagamento a mais é necessário pedir uma solicitação através de um GPS (Guia da Previdência Social).
Assim que o MEI aumentar a sua contribuição, a aposentadoria passa a avaliar e considerar o tempo de contribuição e não apenas a idade da pessoa. Ou seja, assim o MEI vai ter um salário maior em sua aposentadoria do que apenas o valor de um salário-mínimo. Faça esse procedimento com um especialista para não errar.
Qualquer dúvida também pode entrar em contato com a Central do INSS pelo número 135.
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