Valores resgatados do PIS/Pasep – O Ministério do Trabalho revelou que, a partir desta quarta-feira (15), cerca de 400 mil trabalhadores que deixaram de sacar o abono salarial do PIS/Pasep referente a 2020 têm a oportunidade de solicitar o recurso financeiro. Embora o prazo tenha se encerrado em 29 de dezembro do ano passado, quem perdeu a data limite ainda pode retirar o valor dentro de cinco anos, desde que inicie um recurso administrativo.
Tem valores a receber do PIS/Pasep?
A possibilidade de requerer o recurso administrativo decorre da observação de que um número significativo de trabalhadores não sacou o abono salarial do PIS/Pasep para o ano de 2020. De acordo com o Ministério do Trabalho e Previdência, esses recursos financeiros são devidos a qualquer indivíduo que tenha exercido atividade remunerada naquele ano.
Veja também: COMUNICADO GERAL: Pis/Pasep divulga nova lista de beneficiários
O PIS (Programa de Integração Social) e o PASEP (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) são direitos concedidos a trabalhadores da iniciativa privada e a profissionais de empresas públicas, respectivamente. O PIS é distribuído pela Caixa Econômica Federal, enquanto o PASEP é administrado pelo Banco do Brasil. Conforme divulgado pelo Ministério do Trabalho, até o momento, 399.975 pessoas não sacaram o abono salarial do PIS/Pasep de 2020. Desse total, 120.947 são trabalhadores que não retiraram o PIS, e 279.028 são aqueles que não sacaram o Pasep. Esses números correspondem a menos de 1% dos trabalhadores com direito ao PIS e 10% dos elegíveis para o Pasep.
Os trabalhadores que desejam solicitar a liberação do abono salarial têm três opções para a abertura do recurso administrativo junto ao Ministério do Trabalho: presencialmente, por telefone ou pela internet. Os pedidos presenciais podem ser realizados em qualquer unidade do Ministério do Trabalho, que inclui superintendências regionais de Trabalho e Emprego, gerências regionais do Trabalho e Emprego, agências regionais, agências do Sistema Nacional do Emprego (Sine) e unidades móveis do trabalhador. Todos os endereços podem ser encontrados no site do Ministério, https://www.gov.br/trabalho-e-previdencia/pt-br/canais_atendimento/unidades-de-atendimento .
As solicitações feitas por telefone devem ser encaminhadas para a Central Alô Trabalhador, no número 158, que recebe chamadas das 7h às 19h. As ligações são gratuitas para telefones fixos e têm custo para celulares. Há também a opção de enviar um e-mail para trabalho.UF@economia.gov.br, substituindo “UF” pela sigla do estado de residência do trabalhador.
Além disso, os trabalhadores podem buscar auxílio para ingressar com o recurso para receber o abono PIS/Pasep referente ao ano-base 2020, que foi pago em 2022, por meio do aplicativo Carteira Digital de Trabalho, disponível para celulares com plataforma Android e iOS. No app, o trabalhador pode verificar se tem direito ao benefício em anos anteriores, qual o valor disponível e como ele deve ser pago. Essas informações também podem ser obtidas pelo telefone 153, no serviço Alô Trabalhador.
Quem pode receber?
Para receber o PIS/Pasep, o trabalhador deve estar cadastrado no programa há pelo menos cinco anos; ter exercido ao menos um mês de atividade remunerada em 2020; ter recebido remuneração média mensal de até dois salários mínimos durante o ano-base; ter as informações corretas informadas pelo empregador na RAIS (Relação Anual de Informações Sociais); e ser elegível pelo DATAPREV. Contudo, existem algumas exceções para empregados domésticos, trabalhadores rurais empregados por pessoa física, trabalhadores urbanos empregados por pessoa física, e trabalhadores empregados por pessoa física equiparada a jurídica, os quais não têm direito ao Abono Salarial.
Enquanto isso, os saques do abono salarial de 2023 começarão a ser disponibilizados também nesta quarta-feira (15). Conforme o Codefat (Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador), o abono será pago a cerca de 23,6 milhões de trabalhadores em todo o país no valor total de R$ 24,4 bilhões e é referente ao ano-base 2021.
Veja também: Abono do Pis/Pasep: descubra quem recebe em junho e quando
