Existem muitos cidadãos que estavam em busca de conseguir a famosa Carteira Nacional de Habilitação, mas se viam desanimados por conta dos altos custos que o processo de obtenção deste documento pode envolver. E, agora, este público tem um grande motivo para comemorar: a possibilidade de conseguir a CNH de graça.
Trata-se de uma iniciativa que, certamente causará uma verdadeira revolução no trânsito e, sem dúvidas, irá mudar positivamente a vida de milhares de brasileiros que aguardam por este documento para fins profissionais ou simplesmente para utilizá-lo no lazer do dia a dia.
Ocorre no último dia 10, quarta-feira, a Câmara dos deputados aprovou oficialmente um PL (Projeto de Lei) que busca direcionar parte dos valores “colhidos” por meio das multas aplicadas no trânsito para que pessoas de baixa renda possam ter acesso à formação que dá direito à CNH.
E, agora, a proposta será enviada para ser analisada e votada dentro do Senado.
O PL em questão é de número 3.965, e foi criado por José Guimarães (deputado do Partido dos Trabalhadores/PT do Ceará) no ano de 2021, sendo aprovado junto a um substitutivo que, por sua vez, foi proposto por Alencar Santana, que é deputado atuante no mesmo partido, porém no estado de São Paulo.
Como previsto no texto do projeto, a receita formada por meio das multas de trânsito será usada para cobrir as despesas e as taxas relacionadas a todo o processo da chamada formação de condutores, além dos custos da emissão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) propriamente dita: e tudo isso por meio do programa social denominado CNH Social.
Quem pode conseguir CNH de graça no ano de 2023
Para obter os benefícios deste programa tão revolucionário e de fato ter acesso a uma CNH de graça este ano, o cidadão precisa, antes de qualquer coisa, estar devidamente cadastrado dentro do Cadastro Único Para Programas Sociais do Governo Federal, o famoso Cadastro Único (ou mesmo CadÚnico).
Guimarães, deputado autor do Projeto de Lei mencionado, destaca que sua iniciativa é pautada no compromisso social, de modo a auxiliar as pessoas de baixa renda e arcar com aqueles custos que são comuns ao processo de obtenção da Carteira de Habilitação. E, de acordo com ele, existe uma imensa quantidade de cidadãos que podem ser beneficiados.
Até o momento, o CTB (Código de Trânsito Brasileiro) determina que os recursos criados por meio da aplicação de multas podem ser usados somente para os seguintes fins:
- Sinalização;
- Engenharia de campo;
- Fiscalização;
- Educação de trânsito, entre outros.
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O projeto da CNH de graça busca ampliar esta lista
A proposta acima citada, e aprovada dentro da Câmara dos Deputados, busca deixar a lista de finalidades mencionada ainda maior, permitindo, portanto, que o dinheiro arrecadado também seja voltado para a formação de novos condutores, com foco total na população de baixa renda.
Portanto, o foco do Projeto de Lei é de fato facilitar o processo (em termos financeiros) para quem sonha com a obtenção da CNH, mas, por conta dos custos, não consegue nem mesmo dar início à realização deste sonho.
Uma vez encaminhado ao Senado, o PL passará por uma nova votação e, se aprovado, seguirá para o presidente da República, transformando-se em uma nova lei que, de fato, permitirá o acesso à CNH de graça.
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