Pessoas que trabalham por conta própria estão entrando na lista de pessoas que querem abrir o MEI, sobre saber a importância de se registrar como microempreendedores individuais. Para quem ainda não conhece muito sobre o assunto, a categoria de Microempreendedor Individual foi criada para tentar diminuir essas burocracias e regular essas atividades que são consideradas informais.
Por isso é extremamente importante conhecer todos os critérios e requisitos, em atividades permitidas e como se tornar um empreendedor de sucesso neste ano de 2023.
Se você quer se tornar MEI e deseja saber um pouco mais sobre o assunto, esse texto é especialmente para você, vamos te auxiliar a como se formalizar como MEI.
Ser MEI
Se tornar MEI está dentro dos critérios que o governo disponibiliza, pois é uma categoria que está na Lei Complementar nº 128/2008 e também como os demais regimes, lembrando que o MEI também tem regras e critérios.
E um desses principais critérios é o limite de faturamento que tem que ser de até R$ 81 mil por ano, e também o empreendedor tem que verificar se o tipo de atividade que ele desenvolve está entre aquelas que permitem ser MEI.
Quer tirar essa dúvida, é só entrar no Portal do Empreendedor, que é uma plataforma que todos os MEIs utilizam para fazer suas obrigações mensais e ter todo tipo de informação sobre essa categoria.
É importante destacar que aquele que tem interesse se tornar MEI e tiver outra empresa ou ser sócio, administrador de outro empreendimento, ele não vai conseguir se inscrever nessa categoria.
MEI e suas vantagens
Todo mundo tem dúvidas sobre quais são os benefícios de se tornar MEI, ou seja, além de você se registrar nessa categoria (pode fazer isso gratuitamente) o empreender tem menos impostos para fazer pagamento.
Ou seja, o MEI tem como obrigação pagar uma taxa mensalmente e nela já estão inclusos todos os impostos e as obrigações do MEI em um único documento, é bem fácil e prático.
Isso também garante o pagamento da Previdência Social ao empreendedor, ou seja, ele tem acesso aos benefícios como:
- Auxílio-maternidade
- Aposentadoria por idade
- Aposentadoria por invalidez
- Auxílio Reclusão
- Pensão por morte
- Auxílio – doença.
O pagamento dessa contribuição mensal do MEI precisa ser em dia para garantir esses benefícios e acesso a empréstimos e financiamentos para essa categoria, além da emissão de notas ficais.
Veja também: O que acontece com MEI se ganhar mais de R$ 6.8 mil por mês?
Quero abrir um MEI, como fazer?
Veja o passo a passo de como fazer isso pela internet:
- Cadastre-se no Portal de Serviços do Governo Federal através do site www.gov.br
- Depois de fazer o login, acesse no site o Portal do Empreendedor
- Confira se a atividade que você deseja exercer tem permissão no regime MEI (existe, na página inicial, o box “Quem pode ser MEI?”)
- Selecione a opção “Quero ser MEI”; e, em seguida, “Formalizar-se”
- Preencha o cadastro com os seus dados e os dados da empresa.
Veja também: Treinamento GRATUITO para quem é MEI; confira se você pode fazer
