A declaração do IR agora conta com a famosa declaração pré-preenchida, que foi criada para tornar mais fácil a vida do contribuinte e, ainda assim, pode causar certa dor de cabeça. Afinal, dados incompletos e divergências de valores, por exemplo, surgem com frequência, causando diversas dúvidas.
Neste tipo de caso, a RF (Receita Federal) é muito clara, frisando que o cada contribuinte deve se responsabilizar por sua declaração e se basear nos arquivos eletrônicos ou físicos para realizá-la. E deve se responsabilizar, também, por checar os dados automáticos que surgem na versão pré-preenchida.
O Fisco também explica que, caso encontre neste modelo de declaração alguma informação que desconheça, o cidadão deve simplesmente excluí-la, mantendo apenas os dados que puderem ser comprovados.
E, ainda, se a informação estiver errada, será hora de entrar em contato com quem a disponibilizou (o banco ou o plano de saúde, por exemplo), para solicitar a retificação e entender o motivo da divergência.
Ainda dá tempo de fazer a declaração do IR em 2023 e, portanto, a leitura a seguir se torna indispensável.
Os principais problemas ligados à versão pré-preenchida da declaração do IR
De acordo com a Receita Federal, especificamente até 19 de abril pelo menos 3 milhões de pessoas haviam optado pela declaração pré-preenchida, o que equivale a pouco mais de 20% das declarações do IR recolhidas até a data em questão.
E muitos dos contribuintes que optaram por essa versão relataram erros consideráveis, que envolvem dados ou valores incorretos a respeito de despesas médicas, aposentadorias, investimentos e ações judiciais, por exemplo. E isso reforça a importância de prestar atenção e até mesmo corrigir dados, principalmente naquelas declarações que são mais complexas.
No que diz respeito à declaração do IR voltada para investimentos, um dos grandes erros encontrados no formato pré-preenchido está na troca de CNPJs e de dígitos do CPF. Enquanto que, no caso das aposentadorias, o erro está no fato de que o INSS em alguns casos não coloca, na declaração em questão, o rendimento correto do segurado.
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Uma forma de conseguir a restituição primeiro
De modo geral, quem faz a declaração do IR optando pela declaração pré-preenchida consegue receber a restituição com prioridade, caso tenha cadastro ouro ou prata no famoso portal Gov.br.
A Receita, por sinal, garante que estes contribuintes sejam colocados no segundo lote de pagamentos, que este ano terá início no final de junho.
O primeiro lote, por sua vez, é voltado para idosos e para pessoas com deficiência, por exemplo.
Inclusive, vale citar que este modelo de declaração está com formulário ampliado este ano, deixando todo o processo de declaração ainda mais ágil.
O contribuinte pode editar (excluir, incluir ou alterar) as informações conforme achar necessário.
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No que diz respeito à autorização de acesso a este modelo
Outra grande novidade para quem escolhe fazer a declaração do Imposto de Renda tendo como base a declaração pré-preenchida é a possibilidade de liberar o acesso do documento para terceiros sem a necessidade de procuração eletrônica. De acordo com a Receita, trata-se de uma ótima notícia para pessoas que ficam responsáveis por fazer a declaração dos membros de suas famílias, por exemplo.
Mas, atenção: somente quem é pessoa física pode fazer uso dessa funcionalidade.
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