O salário é extremamente importante ser pago na data correta, pois os trabalhadores se planejam com esse dinheiro, e alteração da data de pagamento pode prejudicar esse cronograma já que estão acostumados em receber determinada data, se caso isso for acontecer é necessário avisar com antecedência para ninguém ser prejudicado, em ambas as partes.
A empresa também tem suas limitações, dificuldades, e as vezes é necessário ocorrer algumas mudanças dentro dessa organização e no contrato de trabalho, porém será que realmente a data de pagamento do salário pode ser modificada sem avisar o trabalhador? Confira!
O que a legislação prevê sobre o assunto?
O artigo 459 da CLT diz que as empresas podem sim mudar a data de pagamento, mas não pode ser superior a 1 mês, salvo somente comissões ou outros.
Ou seja, a lei diz apenas de uma data limite para que esse pagamento aconteça e que não pode ser ultrapassada, sob pena de autuação com a correspondente imposição de multa administrativa, e também como a da de correção de valores salariais, ao qual cabe o empregador decidir qual ocasião do pagamento dos salários.
Qualquer alteração na data de pagamento do salário não precisa acontecer de forma súbita, sem prévia comunicação para todos os funcionários.
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Alteração da data de pagamento do salário
A escolha da data de pagamento precisa ser uma escolha da empresa e não do funcionário, desde ela está andando no caminho certo e cumprindo todos os requisitos para fazer esse pagamento até o 5º dia útil do mês. Ou seja, se a empresa estiver cumprindo as regras ela pode escolher qual data ela quer fazer esses depósitos.
Porém, o que estamos discutindo é sobre essa alteração na data de salário, mas é necessário que antes da mudança comunique antecipadamente todos os funcionários que não sejam pegos de surpresa.
Além disso, é preciso também cumprir o prazo de pagamento até o dia 5º dia útil do mês. Assim, percebe-se que a empresa tem a liberdade para escolher qual a melhor data para que elas possam fazer esse repasse. ´
Mas é preciso ressaltar que a empresa precisa comunicar os funcionários, estamos reforçando essa informação pois a empresa que agir ao contrário pode ser prejudicada se caso os funcionários entrarem com uma ação da justiça.
É extremamente comunicar todos os funcionários, explicar que irá trocar a data de pagamento e qual será a nova data e a partir de qual mês que vai iniciar essa mudança, pois o funcionário precisa se programar para essa mudança no calendário, já que o trabalhador depende do salário para pagar as contas, comprar alimento, transporte, entre outros.
A maioria dos trabalhadores colocam a data de vencimento de boletos próximo a data do salário, e mudando a data sem avisar isso pode prejudicar financeiramente o funcionário.
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