Quando o assunto é sobre o trabalho há muito ainda do que se conversar e tirar dúvidas, por mais que exista tantos trabalhadores no Brasil a maioria não sabe sobre os direitos, sobre lei trabalhistas e como funciona. Mensalmente os trabalhadores recebem o seu salário e também uma ajuda de custo para que o trabalhador consiga repor os gastos.
Entretanto, na maioria das vezes esse dinheiro é pago de maneira ilícita, já que não está realmente reembolsando o trabalhador pelo gasto, que na verdade já faz parte do salário dele. Se você já passou por essa situação e não soube o que fazer, entenda melhor no texto abaixo.
Ajuda de custo: o que realmente é?
Todo trabalhador precisa saber que a ajuda de custo é um dinheiro dado pela empresa ao funcionário com o total objetivo de repor algum gasto que o funcionário tenha tido para realizar a atividade que a empresa mandou. Um exemplo disso pode ser a ajusta de custo com a gasolina, se caso o funcionário precisou se deslocar.
Tem alguns trabalhados que enviam o trabalhador para viajar a trabalho e quando isso acontece é necessário a empresa pagar a ajuda de custo com hotel, passagem, entre outras coisas. É extremamente importante saber que a empresa não está dando um aumento no salário e sim dando o valor pelo gasto que o trabalhador teve.
Assim que aconteceu a reforma trabalhista foi estabelecido que esse dinheiro, por mais que seja pago todo mês, é um dinheiro indenizador, assim sobre ela não é pago FGTS nem INSS e também não usa o cálculo de férias, nem décimo terceiro ou outro dinheiro trabalhista.
Infelizmente o que acontece é que a empresa realiza o pagamento desse dinheiro como um disfarce e assim não acaba ressarcindo direito o trabalhador.
A ajuda de custo sendo paga como salário
Como informado acima, a ajuda de custo é para ressarcir o funcionário de algum gasto que ele teve no trabalho, e na maioria das vezes as empresas fazem esse pagamento, mas sem realmente estar ressarcindo o funcionário do gasto, e acaba pagando como um acréscimo no salário.
Isso é ilegal sabe por quê? Se o trabalhador está trabalhando na empresa e não teve naquele determinado mês um gasto excepcional e mesmo assim a empresa para todo mês o valor como ajuda de custo é ilegal porque se o trabalhador não teve nenhum gasto e mesmo assim recebeu é como se a empresa estivesse camuflando o aumento de salário como uma ajuda de custo.
Nesse caso é como se a empresa estivesse desviando a finalidade desse dinheiro e prejudicando o trabalhador, pois é um dinheiro que não faz parte do salário.
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Quando isso acontece o que o trabalhador deve fazer?
Quando isso acontecer, o trabalhador pode entrar com uma ação trabalhista exigindo que essa ajuda de custo seja considerada como um real aumento no salário, e assim esse dinheiro a mais terá reflexo também no FGTS, 13º salário, férias e outros direitos que o trabalhador tem.
E assim que entrar nesse processo a empresa vai precisar explicar qual era o gasto que estava ressarcindo para o trabalhador, será necessário ter uma explicação.
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