Milhares de brasileiros estão em busca de saber se possuem direito a receber um pagamento retroativo dentro do app da Caixa, oficialmente chamado de Caixa Tem. E isso se dá pelo fato de que, recentemente, o próprio Ministério do Trabalho e Emprego tornou pública a informação de que quase 3 milhões de pessoas que têm direito ao famoso abono PIS/PASEP não receberam o dinheiro.
Já a empresa de tecnologia Dataprev, por sua vez, fez uma completa revisão de dados da RAIS (Relação Anual de Informações Sociais) e notou que estes cidadãos de fato se enquadram nos pré-requisitos para receber o abono salarial. E, assim sendo, o saque das quantias poderá ser feito dentro dos lotes que estão por vir.
Vale lembrar que o PIS (Programa de Integração Social) e o PASEP (Programa de Formação de Patrimônio do Servidor Público) existem para garantir que o trabalhador possa sacar até um salário a mais todo ano.
Porém, é preciso atenção: o PIS atua sobre a iniciativa privada, tendo seus repasses feitos pelo app da Caixa e outros canais da instituição. Já o PASEP está ligado ao setor público, tendo seus repasses feitos de forma oficial pelo Banco do Brasil.
Quem tem direito a sacar a quantia retroativa no app da Caixa
Para ter direito ao dinheiro retroativo do PIS e poder sacá-lo utilizando o app da Caixa, o cidadão deve atender algumas regras.
Ele obrigatoriamente precisa ter atuado sob o regime CLT por pelo menos 30 dias no ano de 2021, jamais recebendo mais de dois salários-mínimos por mês.
Ele também precisa estar com suas informações devidamente atualizadas na RAIS (Relação Anual de Informações Sociais), e ter inscrição no programa em que se enquadra (PIS) há 5 anos, pelo menos.
As mesmas regras são válidas para quem quer receber o retroativo do PASEP, sendo que, nesse caso, o cadastro do cidadão deve estar atualizado dentro do e-Social.
Aproximadamente 2,7 milhões de trabalhadores que atendem às exigências acima e não tiveram acesso ao abono podem utilizar o app Carteira de Trabalho Digital para consultar valores, ou mesmo ligar para o número 158.
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Como funciona o pagamento do PIS/PASEP
Via de regra, a organização do pagamento do PIS se dá com base no mês de nascimento do trabalhador, enquanto que os repasses do PASEP seguem a ordem do último número do benefício do cidadão.
Inclusive, quem foi incluído no abono depois que houve o reprocessamento também irá receber: para esse grupo, o pagamento começou em abril e terminará em julho.
Vale lembrar, mais uma vez, que os repasses do abono PIS/PASEP que estão sendo feitos agora, no decorrer de 2023, possuem 2021 como ano base, conforme foi possível compreender com base nos pré-requisitos mencionados anteriormente.
O trabalhador que fizer o saque pelo app da Caixa, ou por outros meios, principalmente se atuar na iniciativa pública, pode utilizar o valor como bem desejar.
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