No Brasil, em especial na última década, o número de microempreendedores cresceu bastante, pois surgiu a necessidade de haver uma regularização dos autônomos. Quando o empreendedor opta por ser MEI, ele acaba tendo acesso a diversos benefícios, como por exemplo, aposentadoria ou pensão por morte. Isso ocorre, por conta que através do simples nacional, ele contribui com a previdência social. Por conta disso, surgiu uma dúvida, se MEI pode receber o abono do PIS, entenda.
O que é um Microempreendedor Individual?
Um MEI é basicamente uma pessoa que era autônomo e precisou regularizar a situação dos seus serviços, para isso, precisou abrir um MEI, ou seja, ele não é de fato uma empresa, mas sim, uma pessoa física que possui um CNPJ. Com esse CNPJ, é possível realizar a emissão de Notas Fiscais, por exemplo.
Mas não é apenas esse os benefícios do MEI, há como ele conseguir alguns auxílios caso ocorra algum problema com ele. Como a questão do auxílio-doença, caso ele fique com alguma doença grave que o deixe impossibilitado de realizar suas tarefas do dia a dia.
Contudo, há suas limitações, como o valor máximo que ele pode receber por ano, que não pode ultrapassar o teto de R$ 81 mil, isso acaba limitando bastante o faturamento da empresa. E caso isso ocorra, ou seja, o teto seja ultrapassado, é preciso que a pessoa mude o regime de sua empresa e consequentemente, gerará mais gastos.
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Afinal, o MEI tem direito ao abono?
A resposta é: dependente. O abono é um benefício pago para os trabalhadores formais, ou seja, que possuem sua carteira assinada. Seja no âmbito público ou privado. Além disso, é preciso estar inscrito no Pis/Pasep há pelo menos cinco anos, além disso, é preciso ter trabalhado pelo menos 30 dias no ano considerado.
Portanto, via de regra, somente pela pessoa ser MEI ela não tem direito a receber o abono. Contudo, caso além de um microempreendedor, a pessoa também tiver a carteira assinada em alguma empresa privada, ela poderá sim receber o abono salarial, caso ela cumpra todos os requisitos citados.
Por sinal, para esse ano de 2023, o abono vem com uma grande novidade, é acerca do valor do benefício, que será reajustado para R$ 1.320 a partir deste mês de maio. Lembrando que quem recebeu nos meses anteriores, não possuem direito ao reajuste, isto é, ele não terá efeito retroativo na conta dos beneficiários.
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