Todos os trabalhadores devem conhecer as leis trabalhistas para saberem o que podem ou não fazer, e um deles é o abandono de emprego, que é quando uma pessoa deixa de ir trabalhar de forma contínua e que não tem um motivo justo e também não comunica aos responsáveis.
E assim, a pessoa começa a ter uma falta grave que pode gerar a demissão por justa causa no contrato. Porém, o que a lei diz sobre isso? Quantos dias o trabalhador pode faltar sem justificar?
Abandono de emprego
Como é de se analisar, o abandono do emprego é quando o trabalhador não vai trabalhar por vários dias e também não dá nenhuma justificativa do motivo sobre esse afastamento do trabalho.
Outra coisa que podemos destacar é a intenção do funcionário não querer voltar mais a empresa.
O que a Lei diz sobre isso?
No artigo 482 da CLT, a legislação trabalhista prevê a justa causa por abandono de emprego sendo rescindido o contrato de trabalho pelo empregador.
A partir de 30 dias que são considerados o abandono de emprego, conforme a lei trabalhista. Porém, tem também o entendimento que dependendo de qual for a situação o período inferior a 30 dias também pode ser considerado abandono de emprego.
Funcionário abandonou o emprego, como a empresa deve agir?
Se o funcionário passou 30 dias sem ir a empresa e não justificou ao responsável, a empresa deve enviar uma notificação ao funcionário para se apresentar sob pena de demissão por justa causa, devido ao abandono de emprego.
Logo após isso, a empresa deve enviar uma notificação por carta registrada com Aviso de Recebimento, informando também o prazo para se manifestar. Caso passe esse prazo e o funcionário não se apresente, é preciso fazer a rescisão do contrato de trabalho, por demissão de justa causa.
Veja também: Seguro-desemprego está pagando MAIS em MAIO; veja o valor atualizado
Funcionário apareceu dentro do prazo da solicitação
Se as faltas forem consideradas passíveis de justificativa legal, a empresa não pode descontar do salário e nem fazer a demissão por justa causa. Por mais que as circunstâncias para a falta também não sejam legalmente justificadas, a empresa ainda não pode demitir por justa causa.
Quando o funcionário retornar e não justificar as faltas, a empresa pode descontar do salário e escolher aplicar uma medida disciplinar, até mesmo com suspensão e advertência, mas não pode demitir por justa causa.
Se acontecer do funcionário comparecer na empresa e mostrar interesse de não querer continuar trabalhando na empresa e pedir demissão, ele perde alguns direitos trabalhistas, com o saque do FGTS e também o seguro-desemprego.
Veja também: Abandono de emprego: quanto tempo o trabalhador pode ficar fora pela lei?
