O programa Pronampe é um programa que nasceu para ajudar os pequenos empresários a conseguirem realizar contratação de empréstimo nas instituições financeiras. É válido destacar que esse crédito tem juros mais baixos que o normal e o prazo são maiores para efetuar o pagamento.
Sabemos que os pequenos empresários vêm crescendo em nosso Brasil, e para continuar apoiando essa categoria, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta última segunda-feira (24) a Lei 14.554/2023, onde diz que vai ampliar para 6 anos o prazo de pagamento do empréstimo desse programa.
Como o nome já diz são pequenos empresários, ou seja, muitos estão começando, outros já estão algum tempo estabilizados mais que precisam crescer, e esse crédito pode ajudar muitos empresários a darem uma alavancada em seu negócio.
Foi por isso que a criação desse programa Pronampe surgiu para dar um auxílio a esses pequenos empresários que passaram pela crise da pandemia do Covid-19 e teve ajuda da Caixa Econômica, e desde quando esse programa surgiu ele passou por várias mudanças e atualizações.
Para que os pequenos empresários consigam fazer esse empréstimo, é necessário que eles usem o dinheiro para comprar mercadorias, reformas, despesas operacionais e também equipamentos, ou seja, tem um uso específico para esse empréstimo.
Regras do programa Pronampe
O empréstimo pelo programa Pronampe pode ser dividido em até 72 vezes, e a taxa de juros anual máxima é igual da taxa Selic, acrescida de 6% e com a carência de 12 meses.
A lei ainda descreve sobre contratos de empréstimos que começaram a partir do ano de 2021 e que podem ter renegociação devido as novas regras, é necessário seguir as condições estabelecidas pelo Governo Federal.
Como pedir o empréstimo pelo Pronampe
Para que o empresário consiga realizar o empréstimo é preciso acessar o site da Receita Federal, para depois selecionar o portal e-CAC e clicar em “Autorizar o compartilhamento de dados”.
Depois disso, o empresário precisa compartilhar com o banco que escolheu todos os dados de faturamento da sua empresa. Depois do compartilhamento dos dados, o empresário vai poder solicitar o empréstimo neste banco, caso o banco que o empresário escolheu não esteja dentro da lista na relação de possíveis destinatários, será necessário entrar em contato com a agência bancária e verificar qual a previsão de adesão ao sistema.
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Prazo para pagamento
Segundo informações compartilhadas do Ministério da Economia, a data de contratação do crédito estará disponível até o dia 31 de dezembro de 2024. E durante esse prazo o governo já estima o empréstimo de R$ 50 bilhões para esses pequenos negócios.
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