Embora muitos brasileiros ainda não saibam dessa importante informação, os benefícios assistenciais, a exemplo do Benefício de Prestação Continuada (ou simplesmente BPC) são repassados sem a inclusão de uma décima terceira parcela.
Ou seja: não existe o 13º salário do BPC, por exemplo.
Porém, um PL (Projeto de Lei) que tem por objetivo alterar esse contexto e incluir o famoso 13º nesse tipo de benefício já está em discussão pelo Governo Federal há algum tempo.
Todos os detalhes mais importantes sobre esse PL, que pode levar ao pagamento duplo do BPC uma vez ao ano, podem ser conferidos no decorrer da leitura a seguir.
Como é o Projeto de Lei que busca incluir o 13º no benefício BPC
O Benefício de Prestação Continuada nada mais é do que um benefício de caráter assistencial, que é regido unicamente pela LOAS (Lei Orgânica de Assistência Social). Porém, uma vez que seu pagamento é feito por meio do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), não é raro que os beneficiários acreditem que terão direito ao 13º salário.
Mas ocorre que, mesmo estando atrelado à Previdência Social, tal benefício não dá direito a uma parcela extra, e nem mesmo à pensão por morte, caso o beneficiário venha a falecer. E é justamente isso que o Projeto de Lei em questão visa mudar, uma vez que o BPC é pago a pessoas consideravelmente vulneráveis financeiramente.
Em resumo, Darci de Matos, que é o deputado responsável pela autoria deste PL, sugere que a LOAS receba uma alteração, incluindo o pagamento do 13º para os beneficiários, considerando o tempo geral de recebimento do benefício.
E, considerando que R$ 260 é o valor médio pago por pessoa, para milhares de famílias, esse valor extra de fato seria de imensa ajuda. Porém, embora tenha sido apresentada na Câmara dos Deputados no ano de 2020, e levada para a Comissão de Saúde no ano seguinte, a proposta ainda não obteve uma aprovação.
A esperança de aprovação surgiu com base em uma declaração de Carlos Lupi, atual ministro da Previdência, que afirmou ser realmente a favor do pagamento do 13º do BPC.
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O 14º salário do INSS também gera dúvidas
Já quem é aposentado ou pensionista e recebe um benefício atrelado oficialmente ao INSS ainda tem dúvidas sobre de fato vir a receber o 14º salário, que chegou a ser mencionado durante a pandemia, quando a população em geral passava por dificuldades financeiras.
Cabe frisar, porém, que Lupi já descartou essa possibilidade, uma vez que oferecer esse outro salário, além do 13º que já é de direito desse público, afetaria as contas da União significativamente.
Mesmo assim, tal proposta ainda não foi arquivada de modo oficial, então pode, sim, vir a ser julgada.
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