Nesta última terça-feira (18), a comissão Mista que estuda a Medida Provisória do programa social Bolsa Família começou a fazer suas análises. Por mais que essa instalação começou atrasada, o Governo Federal continua projetando até conseguir aprovar este documento dentro do prazo regimentar exigido.
E na própria terça-feira (18) a comissão Mista conseguiu aprovar o plano de trabalho ao qual indica que a apresentação e a votação do parecer do deputado Dr. Francisco, do PT do Piauí está previsto para acontecer no dia 3 de maio, ou seja, até chegar à data, os parlamentares vão analisar as mais de 250 propostas de emendas apresentadas.
Medida Provisória
A Medida Provisória (MP) estabelece uma manutenção desse valor mínimo do programa Bolsa Família (que é a parcela fiz de R$ 600,00 para as famílias), igualmente ao Auxílio Brasil em 2022. O documento também cita a liberação de um valor adicional de R$ 150,00 para filhos menores de 6 anos.
Esses pagamentos já estão sendo repassados pelo governo antes mesmo da medida provisória ter tido a aprovação. Isso pode acontecer somente porque a Medida Provisória tem uma força de lei assim que é assinado pelo presidente do Brasil (Lula).
É importante destacar que esse documento tem um prazo de 4 meses, assim o Congresso precisa aprovar a MP para que seja transformado de fato como uma lei.
Essa Medida Provisória que está passando no Congresso também tem a descrição para criar um adicional no valor de R$ 50,00 para filhos das famílias participantes do Bolsa Família que tenham entre 7 e 18 anos.
Esse adicional também foi proposto para ser pago para gestantes. Agora nos resta esperar a resposta do Congresso, caso aprove a MP, a partir do mês de junho eles pagamentos começam para esse público.
O deputado Dr. Francisco disse “Assim que substituir o Auxílio Brasil a MP retoma duas premissas importantes desse programa social e original, que é o pagamento de valores variáveis, que tudo vai depender do número de pessoas na mesma casa e a cobrança de contrapartidas”.
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Emendas
Enquanto esse processo de tramitação, o texto relacionado ao programa Bolsa Família já recebeu 257 propostas de emenda, e na maioria delas a previsão é de criação de adicionais para idosos e para pessoas que tem algum grau de deficiência física ou intelectual.
Tem emendas ao qual descreveram uma punição mais dura para as pessoas que estão tentando fraudar o sistema de cadastro, e outra proposta que podemos destacar é que prevê o cancelamento do benefício para pessoas que estão envolvidas com invasões de terras.
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