Mais uma grande vitória do povo brasileiro veio à tona neste mês, principalmente, para toda a população que vive em um cenário de insegurança alimentar e nutricional, além, claro, de todos os agricultores familiares, pois no dia 23 de março foi assinada a medida provisória que garante a volta do programa de Aquisição de Alimentos, conhecido por PAA. Ele havia sido extinto em 2021 e em seu lugar tinha ficado o programa Alimento Brasil, todavia, agora ele voltou e promete bastante!
Como irá funcionar o novo programa de alimentação?
Há várias novidades que devem ocorrer no novo programa de Aquisição de Alimentos, uma delas, é o aumento da cota individual anual que as famílias e associações podem comercializar. Anteriormente, o valor era de R$ 12 mil, agora será de R$ 15 mil e isso está ocorrendo por intermédio de uma regulamentação do próprio programa.
Ou seja, o Governo Federal por intermédio da União, irá pagar todos os custos referentes a impostos, como o ICMS. Além da contribuição ao INSS e a contribuição que todo produtor rural deve dar para o Senar, isto é, um serviço de Aprendizagem Rural.
O programa deve atender a todos, mas haverá um grupo prioritário de pessoas que terão acesso ao programa em questão, principalmente, aquelas pessoas que estão cadastradas no Cadastro Único e os agricultores rurais que fazem parte dos seguintes grupos:
- Indígenas;
- Quilombolas e tradicionais;
- Assentados da reforma agrária;
- Negros;
- Mulheres;
- Juventude rural.
Vale salientar que os indígenas e comunidades tradicionais terão uma maior facilidade na hora de se tornarem fornecedores do programa.
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Como funciona o programa?
Basicamente, por intermédio do programa, vários grupos de pessoas são beneficiados, quem vende alimentos e quem precisa deles, mas encontra-se em situação de insegurança alimentar e nutricional. Há chamadas públicas para que os agricultores se cadastrem e venda para o Governo a sua produção, que será destinada para:
- Pessoas em situação de insegurança alimentar e nutricional;
- Entidades públicas e privadas que fazem parte da rede socioassistencial;
- Restaurante populares.
Outro ponto positivo é que a medida em questão criou o Grupo Gestor do programa em questão, será um órgão colegiado de caráter deliberativo, ele contará com a participação de toda a sociedade. E outra novidade é que nos municípios em que haja situação de emergência, haverá a possibilidade de comprar produtos para a alimentação de animais.
Por fim, a grande novidade, que não será obrigatório o uso de licitação no ato da contratação de empresas privadas para a construção de cisternas e outros sistemas que darão acesso à água a fim de garantir o líquido para as famílias.
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