Você não precisa fazer a declaração do IR 2023 se cumprir alguns pré-requisitos

A declaração do IR 2023 teve seu prazo iniciado oficialmente no dia 15 de março, e terá esse prazo finalizado somente em maio, mais especificamente no último dia do mês.

Milhões de brasileiros já estavam preocupados com esse assunto mesmo antes de março, e seguem com essa preocupação a fim de fazer a declaração dentro do prazo estipulado, e da forma correta, evitando qualquer tipo de problema com a Receita Federal.

É preciso reunir todos os comprovantes relacionados a custos com saúde e educação, por exemplo, tanto do declarante em si quanto de seus dependentes.

É preciso, ainda, na maioria dos casos, buscar a ajuda de um escritório de contabilidade que seja de confiança. E, uma vez que esse tipo de local costuma ficar com muito trabalho nessa época do ano, a ideia de declarar o IR 2023 o mais rápido possível pode não sair do jeito que a pessoa gostaria.

Por outro lado, existem milhões e milhões de brasileiros que simplesmente não precisam se preocupar com esse assunto, uma vez que cumprem com os pré-requisitos impostos pela Receita.

Você não precisa fazer a declaração do IR 2023 se cumprir alguns pré-requisitos
O prazo para declarar o IR 2023 se encerra em maio | Imagem: Jeane de Oliveira / noticiadamanha.com.br

Quem está livre da declaração do IR 2023

Não declarar o IR 2023 é uma verdadeira bênção para muitas pessoas, que se verão livres deste processo consideravelmente burocrático.

E estes são alguns exemplos de pessoas que se enquadram nesse grupo:

  • Quem recebeu menos que R$ 28.559,70;
  • Quem não obteve ganhos consideráveis por meio da venda de bens;
  • Quem não possui bens (o que inclui até mesmo terra nua) em valor que supere os R$ 300 mil;
  • Quem não realizou atividades na Bolsa de Valores, correspondentes ao valor de pelo menos R$ 40.

Vale reforçar, ainda, que muitos cidadãos podem se ver livres da declaração do Imposto de Renda de Pessoa Física em 2023 simplesmente pelo fato de possuírem algumas doenças muito específicas.

Alguns exemplos de doenças que dão direito à isenção, mesmo que o cidadão não se enquadre em um dos contextos acima, são:

  • Esclerose múltipla;
  • Doença de Parkinson;
  • Paralisia, que seja irreversível e, por isso, incapacitante;
  • Hanseníase;
  • Alienação mental;
  • Males causados por meio de contaminação radioativa;
  • Doença de Paget em estado considerado avançado;
  • Fibrose cística;
  • Aids (Síndrome da Imunodeficiência Adquirida);
  • Cardiopatia grave;
  • Neoplasia maligna.

Qualquer brasileiro que se enquadrou em uma dessas situações acima no ano de 2022, portanto, não precisa fazer a declaração do IR 2023.

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As vantagens de fazer a declaração do Imposto de Renda

Um detalhe importante, e que muitos brasileiros desconhecem, porém, é que mesmo que está legalmente isento de declarar o Imposto de Renda, de acordo com as regras da Receita Federal, pode sim recorrer à declaração.

Afinal, embora represente um processo que de fato tende a ser burocrático, ela funciona basicamente como um excelente comprovante de renda, que poderá ser usado na hora de solicitar empréstimos, por exemplo.

Já quem precisa declarar, e escolhe não fazer isso, pode cair na chamada malha fina, pagando a respetiva multa exigida pela Receita.

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