A aposentadoria por incapacidade é conhecida por muitos como aposentadoria por invalidez, é um benefício que é pago pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para os trabalhadores que devido a alguma doença ou acidente precisou ficar afastado do trabalho por um determinado tempo.
Esse benefício pode ser também concedido para o trabalhador de forma parcial, em formato de auxílio, ou permanente, que é no caso da aposentadoria, tudo irá depender da situação e as condições que o trabalhador está.
Confira no texto um pouco mais sobre esse benefício e como saber das regras e quem tem direito.
Aposentadoria por incapacidade
Antes o nome era aposentadoria por invalidez, mas depois da Reforma Previdenciária, o nome passou para aposentadoria por incapacidade, assim como algumas regras também foram modificadas. Como informado acima, essa aposentadoria é para os trabalhadores que de alguma maneira fica impossibilitado de trabalhar de forma permanente, seja por doença ou acidente, dentro do trabalho ou fora.
Entretanto, para que o trabalhador consiga ter direito a esse benefício é preciso que ele comprove a sua incapacidade através de um exame de perícia médica que é feito com o próprio perito do INSS.
Além disso, essa modalidade de aposentadoria é confirmada e consta no artigo 42 da Lei nº 8.213/1991, que fala sobre esse plano de benefício e qual a intenção de ajudar os beneficiários e a condição da saúde.
Quem tem direito?
Como nome já informa, são os trabalhadores que estão impossibilidades de trabalhador, restrição física ou mental, que comprove a sua incapacidade pela perícia médica do INSS.
Existem também requisitos que as pessoas precisam saber para entrar com essa solicitação.
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Requisitos
Para ter direito à aposentadoria por incapacidade permanente é preciso entrar dentro de alguns requisitos:
- Carência mínima de 12 meses de contribuição (há exceções, citaremos adiante);
- Análise da condição de saúde por meio de perícia médica;
- Qualidade de segurado;
- Comprovação de impossibilidade de realizar atividades laborais;
- Análise e comprovação de condição de incapacidade permanente.
Aposentadoria por incapacidade parcial
É necessário informar que uma incapacidade parcial irá depender da condição de saúde da pessoa, com isso ele pode receber o benefício conhecido como auxílio-doença ou auxílio-acidente.
Se por acaso as condições de saúde piorar, a partir disso pode virar uma aposentadoria por incapacidade permanente.
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