Não é de hoje que existe a discussão a respeito de os salários iguais não existem para homens e mulheres. Afinal, na grande maioria dos cargos ocupados, de fato as empresas não se preocupam em adotar tal igualdade.
Ocorre, porém, que isso não é e nem deveria ser bem visto pela sociedade, sendo pauta de discussão dentro de diversos círculos.
É algo que se discute dentro das faculdades, por exemplo, nas rodas de amigos e até mesmo no meio político. Não sendo à toa que exista a criação de um Projeto de Lei focado especificamente nesse assunto.
Se aprovado, ele tende a mudar o contexto atual para muito melhor, conforme é explicado no decorrer da leitura dos tópicos a seguir.
Por que esse Projeto de Lei é tão importante
A busca por salários iguais para homens e mulheres sempre teve sua devida importância. E no momento atual, em que a discriminação social é cada vez mais condenada pela população, isso não seria diferente.
Na realidade, inclusive, não existe nenhuma justificativa plausível para que uma empresa pague menos para as colaboradoras que exercem exatamente a mesma função que os colaboradores do sexo masculino.
Mas, infelizmente, esta ainda é uma realidade com a qual as mulheres precisam lidar ao adentrarem o mercado de trabalhado.
E é justamente esse injusto cenário que o PL (Projeto de Lei) 1085/23 busca mudar, a favor das trabalhadoras.
Se aprovado, ele irá de fato garantir que existam salários iguais para homens e mulheres. O texto, por sinal, teve assinatura não só de Cida Gonçalves (Ministério das Mulheres), mas também de Luiz Marinho (Ministério do Trabalho e Emprego).
A aprovação colocará também em prática, automaticamente, a aplicação de multas para as empresas que se recusarem a adotar salários iguais relacionados a uma mesma função que seja exercida por homens e mulheres.
A respectiva multa será equivalente ao maior salário que a empresa paga, porém multiplicado por 10 vezes. Além disso, também haverá a chance de ter que pagar uma indenização à colaboradora financeiramente prejudicada, por causa dos danos morais.
Por fim, mesmo que o projeto ainda esteja em tramitação, é importante saber que ele também exigirá que qualquer empresa que tenha 20 colaboradores ou mais comecem a publicar relatórios, comprovando que aderiam aos salários iguais.
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A busca por salários iguais não é novidade entre os parlamentares
O PL 1085/23 não é o único já criado com o objetivo de criar igualdade entre os salários pagos para homens e mulheres.
Um exemplo disso é o PL 1558/21, que foi idealizado por Marçal Filho e tem como proposta também a aplicação de multas para diminuir a diferença salarial dentro das empresas.
De modo geral, todos esses projetos, e muitas outras iniciativas adotadas pelos parlamentares, tem como meta não só promover salários iguais, mas também, por meio disso, diminuir a desigualdade social em diversos níveis.
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