Ter que lidar com a taxa de licenciamento de carros e motos é uma das obrigações com as quais o proprietário de um veículo automotor deve arcar. Afinal, uma vez que não esteja devidamente licenciado, tal veículo simplesmente não pode rodas pelas ruas e estradas brasileiras.
Ocorre, porém, que o valor desse licenciamento, quando somado ao valor o Imposto Sobre a Propriedade de Veículo Automotor (IPVA), acaba pode pesar significativamente no bolso de muitos brasileiros.
Isso sem citar todo e qualquer outro gasto, principalmente inesperado, que venha a surgir. Como é o caso dos gastos com seguro e mecânico.
Mas, agora, uma grande proposta foi criada, a fim de que esse contexto seja reavaliado e, assim, possa levar ao fim da cobrança da taxa de licenciamento de carros e motos.
Todas as informações a respeito desse assunto estão colocadas na leitura a seguir.
Por que a taxa de licenciamento de carros e motos pode deixar de existir
O objetivo do licenciamento de carros e motos (e qualquer outro veículo automotor, como caminhão), é muito simples: comprovar que o veículo está devidamente regularizado.
Um lado positivo a respeito disso é que, para ter um veículo licenciamento, não é preciso submetê-lo a nenhuma revisão, por exemplo, e nem passar por algum processo burocrático. Basta fazer o devido pagamento anual.
Uma vez feito esse pagamento, o Departamento Estadual de Trânsito (Detran) do respectivo estado do contribuinte faz a emissão do Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV), que é obrigatório e deve estar sempre atualizado.
A emissão de tal documento, por sinal, é uma das justificativas para que exista a cobrança (consideravelmente alta, para algumas pessoas) da taxa de licenciamento de carros e motos.
Porém, uma vez que já existe o CRLV na versão digital, tal taxa deixaria de fazer sentido.
E é nesse argumento que é pautado o PL (Projeto de Lei) 365/2023, criado pelo senador Cleitinho, que atua no partido Republicanos de Minas Gerais.
Já há algum tempo o proprietário do veículo pode imprimir o CRLV em sua residência, ou mesmo utilizar um QR Code para apresentá-lo, quando necessário. Logo, de acordo com Cleitinho, o valor cobrado pelo licenciamento se torna incompatível com a nova tecnologia que tem sido utilizada.
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Projeto similar já está dando certo no estado de Minas Gerais
Esta não é a primeira vez que Cleitinho sai em defesa do bolso do motorista brasileiro.
No ano de 2021, por exemplo, quando foi Deputado Estadual, ele tentou retirar a cobrança do licenciamento de carros e motos em Minas Gerais. Mas, embora aprovado, seu Projeto de Lei levou apenas à redução de tal taxa.
Redução esta que, por sinal, tem sido cada vez mais significativa, como é possível notar pelo fato de que em 2022 os mineiros pagaram R$ 135,95 para licenciar seus veículos e agora, em 2023, pagarão somente R$ 33,66.
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