O Bolsa Família sempre foi conhecido como o principal programa social de passe de renda, tendo sido criado por Luiz Inácio Lula da Silva (PT – Partido dos Trabalhadores) durante seu primeiro mandato como presidente da República.
Por meio dele, as famílias que são consideradas de baixa renda, e vivem em situação de pobreza (ou até mesmo de extrema pobreza), recebem uma quantia significativa do Governo Federal, todos os meses, a fim de que possam cobrir gastos como aqueles ligados à alimentação.
Ocorre, porém, que mesmo já obtendo auxílio governamental tais beneficiários não raramente recorrem a empréstimos consignados, o que acaba por invalidar diretamente o objetivo central do Bolsa Família.
Mas um projeto divulgado recentemente tende a mudar esse cenário, sempre a favor do beneficiário.
Entenda todos os detalhes a seguir.
Quais são as principais características desse projeto relacionado ao Bolsa Família
Atualmente, existem no mercado diversas modalidades de empréstimos consignados.
Existem aqueles que podem ser solicitados pelos aposentados e pensionistas, por exemplo, de modo a ter as parcelas descontadas diretamente do benefício todos os meses. E existem, também, aqueles que são ofertados pelas instituições financeiras exclusivamente para os beneficiários do Bolsa Família, e cujos pagamentos também são descontados dos repasses feitos pelo governo.
E é justamente o fim dessa segunda modalidade que Mendonça Filho, deputado do Partido União (PE), busca obter, por meio do PL (Projeto de Lei) 34/23. Este projeto, inclusive, revoga diretamente um artigo muito específico da Lei do Crédito Consignado.
Vale salientar, também, que o Projeto de Lei 34/23 está ligado não só ao Bolsa Família, mas a qualquer outro programa social de repasse de renda, que por ventura venha a ser utilizado como meio de descontar as parcelas de empréstimos.
Ele, porém, ainda não foi aprovado oficialmente.
Atualmente, está ocorrendo sua devida análise dentro da Câmara dos Deputados, cumprindo o devido processo para que então seja votado em plenário.
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O que faz com que tal projeto seja tão importante
Para muitas pessoas, a proposta do projeto em questão soa como estranha. Porém, quando observados os detalhes por trás dessa decisão, tudo passa a fazer mais sentido.
Entende-se, antes de mais nada, que o Bolsa Família (assim como ouros programas sociais) é voltado especificamente para famílias em situação de vulnerabilidade social e que, portanto, necessitam do dinheiro ofertado pelo Governo Federal.
Logo, descontar as parcelas de um possível empréstimo diretamente desse benefício acabaria por ir contra o objetivo do programa e, ainda, prejudicar ainda mais a família solicitando, no que diz respeito ao quesito financeiro.
É preciso lembrar, também, que, como apontado por Mendonça Filho, os beneficiários não raramente não possuem nenhum tipo de educação financeira, o que os transforma em verdadeiras vítimas dos operadores de crédito.
Os juros atrelados a esses empréstimos muitas vezes chegam a 3,5%, consumindo boa parte dos repasses que o Bolsa Família faz todos os meses.
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