Já faz algum tempo que muitos brasileiros são beneficiados pelo Benefício de Prestação Continuada (BPC). Amparando idosos com idade superior aos 65 anos e pessoas com deficiência física ou mental. Entretanto, há um critério de renda que estipula o recebimento do benefício. Que mensalmente repassa aos seus beneficiários o equivalente a 01 salário mínimo. Entretanto, em breve as coisas podem mudar. Isto porque está sendo discutido na Câmara dos Deputados a anulação da imposição de determinada renda para ter direito ao benefício.
BPC 2023 pode ter mudanças
Lembrando que o BPC faz parte da Lei Orgânica da Assistência Social (Loas) que libera o benefício para pessoas que não possuem condições de se manterem sozinhas. Entretanto, é válido lembrar que há um limite de renda – que é o equivalente a 1/4 do salário mínimo vigente.
No caso deste ano de 2023, seria de R$ 325. Caso a pessoa seja portada de deficiência física ou mental – e receba R$ 340, já não possui direito ao benefício. Bem como aos idosos com idade superior aos 65 anos que não possuem renda própria.
Portanto, o PL 254/23 propõe que haja uma correção do benefício. A fim de que se estenda a todos os brasileiros que se enquadram nos demais requisitos. Claro, deixando apenas a renda obrigatória de lado. Com isso, todo e qualquer deficiente que estiver incluso nas regras – irão ter direito ao benefício.
Visto que segundo argumentam alguns parlamentares – a medida que obriga a renda ser igual ou menor que 1/4 do salário mínimo é inconstitucional. Entende-se que muitas famílias são deixadas de lado do benefício – mesmo precisando, apenas porque têm acesso ao básico.
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Mudança pode acontecer ainda este ano
O BPC foi criado em 1993 – e abrange brasileiros com idade superior aos 65 anos e pessoas com algum tipo de deficiência. Logo após ter sido discutido novamente neste ano de 2023 – espera-se que Projeto ande na casa. Com isso, será despachado para as devidas comissões da Câmara.
Com isso, haverá a sua discussão entre os parlamentares e posteriormente acontecerá a votação. Lembrando que isso irá favorecer as famílias que não recebem o benefício por questão de alguns reais a mais que recebem acima do limite permitido.
O BPC não é uma aposentadoria, mas um benefício individual. Com isso, caso haja a morte do titular, o benefício não se estende para os herdeiros e dependentes. O BPC não possui 13° salário e em casos de dependência comprovada – o beneficiário pode receber 25% de adicional a fim de contratar algum cuidador para estar ao seu lado.
Lembrando que todas as validações são oriundas da Perícia médica comprovada.
