O público de motoristas de aplicativo ou entregador tem muitas dúvidas se eles realmente podem ser beneficiados com benefícios. E sim, quem trabalha nesse ramo consegue se tornar um segurado do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e ter direito a alguns benefícios, como por exemplo o auxílio-doença, que é por doença ou acidente.
Mas para isso acontecer e esse público ter a segurança de ter direito a benefícios precisa ter qualidade de segurado, que no caso é quando o trabalhador é filiado ao INSS. Ou seja, é motorista ou entregador e deseja ter direitos aos benefícios? É necessário contribuir mensalmente com a Previdência Social.
Contribuição dos motoristas para o INSS
Para os motoristas de aplicativo, eles podem recolher INSS como contribuinte individual ou, se preferirem, podem abrir o MEI – Microempreendedor Individual. Porém é importante também saber a diferença entre o MEI e contribuinte individual, confira:
MEI
O MEI é um modelo de empresa ao qual quem é o responsável pela administração é um empresário autônomo. Essa modalidade surgiu em 2006 pelo Governo Federal quando começou a surgir o trabalho autônomo no Brasil. Ou seja, MEI é considerado uma empresa e possui alguns benefícios: Número do CNPJ, emissão de Nota Fiscal, poder abrir uma conta empresarial, contratar 1 funcionário, entre outros.
Também tem alguns requisitos: não pode ter nome em outra empresa como sócio ou titular, só pode ter 1 funcionário, deve exercer atividade permitida como MEI e faturar até R$ 81.000,00 no ano.
O MEI tem que pagar uma taxa mensal, conhecido como DAS – Documento de Arrecadação do Simples Nacional, e nessa taxa está incluso: INSS (5% do salário mínimo do valor atual), ICMS (R$ 1 no caso para comércios e indústrias) e ISS (R$ 5 no caso de prestação de serviços).
Veja também: Segredo REVELADO? Veja se o CPF na Nota Fiscal aumenta seu Score na Serasa
Contribuinte Individual
O motorista de aplicativo pode filiar-se ao INSS também como Contribuinte Individual. Vamos explicar como fazer!
- Aposentadoria de um salário mínimo
A contribuição precisa ser de 11% sobre o salário mínimo, lembrando que é uma opção do contribuinte individual que deseja contribuir com o mínimo com a Previdência Social, conhecido como plano simplificado de contribuição.
- Aposentadoria mais de um salário mínimo
A contribuição precisa ser de 20% sobre o salário mínimo, lembrando que é para ter uma aposentadoria com o valor a mais do que apenas um salário mínimo, ou seja, precisa contribuir com um valor um pouco mais alto.
Essa contribuição compensa para as pessoas que vão contribuir por longos anos com o valor alto e também para quem já teve carteira assinada.
Veja também: O que você precisa para declarar o Imposto de Renda neste ano? Veja TUDO
