Se tem uma data que é bastante esperada pelos trabalhadores, com certeza é a data do pagamento do abono salarial. Tanto trabalhadores públicos quanto privados têm direito a receberem o abono de até 1 salário mínimo, basta que eles cumpram algumas regras propostas pelo sistema. Agora, no dia 15, novos pagamentos serão emitidos, confira quem irá receber e quais as regras devem obedecer para que o trabalhador venha estar dentro dos critérios.
Quais trabalhadores têm direito a receber o Pis/Pasep?
Primeiro, é preciso salientar que neste ano de 2023, o abono está sendo pago referente ao ano de 2021. Isso ocorre porque durante a pandemia, os pagamentos dos abonos foram suspensos, a fim de conseguir controlar a crise, mas agora, eles estão de volta e os trabalhadores vão receber o que deveriam ter recebido há dois anos.
Para que o trabalhador tenha direito ao abono salarial, ele precisa primeiramente ter trabalhado de maneira formal, isto é, com a carteira assinada, no ano-base, além disso, cumprir os seguintes requisitos:
- Ter sua inscrição ativa no sistema Pis/Pasep há pelo menos 5 anos;
- O salário máximo de cada trabalhador não pode ultrapassar – no ano-base – o teto de 2 salários mínimos;
- No ano-base, ter trabalhado de maneira formal por pelo menos 30 dias;
- A empresa contratante ter repassado os dados do funcionário de maneira correta ao governo.
Portanto, o valor do abono é diretamente proporcional ao período trabalhado. Caso o funcionário tenha trabalhado durante 1 ano completo, ele receberá o abono completo, senão, receberá apenas frações dele.
Veja também: Quem REALMENTE precisa pagar o Imposto de Renda 2023?
Quem irá receber o abono a partir do dia 15 de março?
A partir do dia 15 de março, dois grandes grupos irão ter o valor liberado, isto é, aqueles beneficiários do PIS que nasceram em março ou abril e os beneficiários do Pasep que suas inscrições tenham o último número sendo o 1. Já que o cronograma do Pis é baseado no mês de aniversário ao passo que o cronograma do Pasep é relacionado ao final da inscrição de cada trabalhador.
Vale salientar que muitos confundem o Pis e o Pasep, achando que é a mesma coisa, mas não é, embora a finalidade seja análoga. Ou seja, um irá pagar o abono para os funcionários privados, enquanto o outro pagará o abono para os funcionários públicos. Ou seja, Pasep é para trabalhadores públicos e Pis para trabalhadores privados.
Mas as diferenças não param por aí, o banco responsável pelo pagamento do Pasep é o Banco do Brasil, enquanto isso, o Banco responsável pelo pagamento do Pis é a Caixa Econômica Federal.
Veja também: Empréstimo consignado do BPC acabou? Entenda a MP que barrou o benefício
