O passo mais importante para quem é contribuinte é o passo de enviar a declaração do Imposto de Renda todos os anos, pois esse documento é de suma importância para a Receita Federal saber sobre os gastos e os ganhos brasileiros, ou seja, é a partir desse documento que consegue fazer a conta de quanto cada um ganha e se precisa pagar o imposto.
E se por acaso a pessoa não enviar essa declaração dentro do prazo que é estabelecido pode levar punições, como está descrito na lei. Neste ano de 2023, o prazo que o contribuinte tem para enviar para a Receita Federal vai até o dia 15 de março até o dia 31 de maio.
Lembrando que todo o preenchimento da declaração pode ser feito de forma totalmente online pelo aplicativo Meu Imposto de Renda ou pelo próprio portal e-CAC, mas a recomendação para que não haja problemas na hora do envio é para não deixar para enviar o documento em cima da hora.
Muitas vezes o site fica lento e pode dar instabilidade, como o processo todo é feito online são diversos brasileiros acessando, e como a maioria esquece, nos últimos dias o site enche de acesso e acaba que nem todos conseguem mexer e enviar os documentos, quanto antes fazer a declaração é melhor.
Punição para quem não fez a declaração
Como dito acima, está descrito na lei e de acordo com a legislação que ainda continua em vigor, o contribuinte pode entregar a declaração do IR em atraso, porém terá que pagar uma multa, o valor da multa é de 1% ao mês referente ao valor do imposto devido.
É válido ressaltar que essa multa só pode chegar a 20% referente ao valor do Imposto e o prazo para efetuar esse pagamento é de 30 dias, ou seja, depois disso será cobrado juros e mora, tudo conforme a taxa do Selic, lembrando que o valor mínimo é de R$ 165,74. E se por acaso o pagamento não for efetuado, esse valor pode ser que seja descontado da Restituição do Imposto de Renda, se caso a pessoa tiver algum valor disponível para receber.
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Problemas com documentos
Outro problema que pode acontecer com a pessoa que deixa de entregar no prazo a declaração do Imposto, pode fazer com que o CPF fique pendente de regularização, ou seja, o cidadão não terá acesso a vários serviços e isso pode atrapalhar bastante na hora de fazer um financiamento, empréstimo, participar de concursos, entre outros.
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