Os brasileiros atualmente contam com diversos tipos de auxílio do governo, sendo que o Bolsa Aluguel, mais especificamente, é um dos mais novos programas sociais a serem criados a fim de ajudar a população de baixa renda.
E, de fato, trata-se de uma grande ajuda: mesmo destinando apenas a uma parte específica do país, embora possa ser ampliado para outras regiões futuramente, esse auxílio irá literalmente auxiliar as famílias que necessitam de uma moradia segura.
Todos os detalhes sobre o Bolsa Aluguel, incluindo quem tem direito a ele, são explicados no decorrer a da leitura desse artigo.
Do que se trata o auxílio Bolsa Aluguel
O Bolsa Aluguel, como seu próprio nome dá a entender, é de fato um benefício que tem como principal objetivo o custeio do aluguel de moradia para inúmeras famílias cujas casas foram atingidas por alguma catástrofe natural, ou que vivam em locais considerados de risco.
Famílias essas que são consideradas de baixa renda e, devendo por segurança deixa o local onde vivem (ou vivam), não possuem renda suficiente para conseguir alugar um novo imóvel.
É importante frisar, porém, que, embora muito se tenha ouvido falar sobre as catástrofes causadas pelas chuvas no litoral paulista, por exemplo, o Bolsa Aluguel será disponibilizado somente no Amapá.
A lei que cria esse programa foi validada pelo STF (Supremo Tribunal Federal), sendo que os respectivos ministros fizeram a devida confirmação do texto. O único “porém” foi em relação à parte que dá ao Legislativo o poder de dar um prazo para que o poder Executivo regulamente essa lei: tal trecho foi invalidado.
A decisão adotada pela Corte dá margem para que o Bolsa Aluguel seja aplicado em outras localidades, a exemplo do estado de São Paulo, acima citado. Porém, caberá à cada administração estadual pensar na criação de suas próprias leis.
Vale frisar, por fim, que as famílias que tenham interesse nesse programa social estadual deverão comprovar que possuem renda de no máximo 3 salário mínimos (per capita). E, claro: deverão comprovar que residem em áreas consideradas de risco, ou comprovar que tiveram suas residências afetadas por alguma catástrofe.
Veja também: Como saber se você tem direito a isenção TOTAL do Imposto de Renda
Como os ministros votaram em relação a esse assunto
O governo do estado do Amapá fez um questionamento, junto ao STF, a respeito do uso do salário mínimo como base para pagamento do Bolsa Aluguel, além de contestar os 90 dias citados, para que o documento seja regularizado.
Edson Fachin, que é o ministro relator, porém, afirma que utilizar o piso nacional dessa forma não é inconstitucional.
Segundo ele, inclusive, o salário mínimo é utilizado somente para cálculo do teto a ser pago, o que é permitido por lei.
Luiz Fux e Alexadre de Moraes, entre outros nomes, estiveram ao lado de Fachin em sua decisão.
Veja também: Dá tempo! Veja como corrigir o cadastro do Bolsa Família feito como “unipessoal”
