Notícia boa para os trabalhadores de carteira assinada que cumpriram com os requisitos do PIS/Pasep em 2022! O calendário de pagamento já está valendo desde o último dia 15 de fevereiro e milhares de pessoas já sacaram o abono que pode chegar no valor de até um salário mínimo.
Apesar da unificação dos dois programas, o abono está direcionado para dois grupo diferentes através de outras duas instituições financeiras, no qual o pagamento é liberado. Nesse sentido, a estimativa é de que mais de 23 milhões de trabalhadores possam sacar o seu dinheiro de acordo com seu respectivo mês de nascimento, no caso do PIS, ou de acordo com o dígito final do número de inscrição, no caso do Pasep.
Entendendo o PIS/Pasep
O Programa de Integração Social (PIS) e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) foram criados pelo governo brasileiro com o objetivo de promover a integração dos trabalhadores do setor privado e público, respectivamente, com o desenvolvimento das empresas e do país.
Ambos os programas funcionam por meio da contribuição social dos empregadores, que são responsáveis por recolher um percentual do faturamento das empresas e repassar ao governo, para que os recursos sejam aplicados em programas de desenvolvimento econômico e social.
Além disso, o PIS e o Pasep também oferecem aos trabalhadores cadastrados alguns benefícios, como o abono salarial e os rendimentos do fundo, que são pagos anualmente de acordo com calendário próprio. Mas, afinal, quem possui o direito de receber esse abono?
Veja também: Como RECEBER o abono do Pis que foi deixado para trás?
Quem tem o direito de sacar o valor?
É importante lembrar que não são todos os trabalhadores formais brasileiros que possuem o direito ao abono, pago anualmente através da Caixa Econômica Federal, no caso dos funcionários de empresas privadas, e do Banco do Brasil, como é o caso dos servidores públicos.
Sendo assim, o direito ao saque do valor referente ao PIS/Pasep depende dos seguintes requisitos:
- Ter cadastro no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos, ou seja, ter pelo menos cinco anos de carteira assinada;
- Ter trabalhado formalmente por pelo menos 30 dias durante o ano-base (ano anterior ao do pagamento do abono);
- Ter recebido remuneração mensal média de até dois salários mínimos no período trabalhado;
- Ter seus dados informados corretamente pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS).
Além disso, todos os trabalhadores cadastrados no programa possuem o direito aos rendimentos gerados pelo fundo anualmente, de acordo com o saldo de sua conta.
Veja também: Abono do Pis/Pasep esquecido: você pode ter direito a parte dos R$ 357,9 milhões
Valores e calendário de pagamento PIS/Pasep
Entender como se dá o cálculo do valor de pagamento do PIS/Pasep é, na verdade, bastante simples, visto que é necessário levar em conta o valor do salário mínimo vigente e a quantidade de meses trabalhados durante o ano-base no qual se refere a parcela.
Em 2023, o salário mínimo está valendo R$ 1.302, ou seja, esse valor corresponde ao teto do abono salarial em questão. Dessa forma, cada mês trabalhado durante o ano-base corresponde ao valor de R$ 108, 50, assim como 12 meses trabalhados, por exemplo, corresponde ao recebimento do valor total do PIS/Pasep.
Para sabe quando o dinheiro estará disponível para saque, é preciso levar em conta o mês de aniversário do trabalhador no caso daqueles que vão receber o PIS em 2023. Sendo assim, o calendário de pagamento segue a seguinte lógica:
- Para os nascidos em janeiro: pagamento no dia 15 de fevereiro;
- Fevereiro: 15 de fevereiro;
- Março: 15 de março;
- Abril: 15 de março;
- Maio: 17 de abril;
- Junho: 17 de abril;
- Julho: 15 de maio;
- Agosto: 15 de maio;
- Setembro: 15 de junho;
- Outubro: 15 de junho;
- Novembro: 17 de julho;
- Dezembro: 17 de julho.
Já para os servidores públicos, que irão receber o abono referente ao Pasep, o calendário de pagamento se dispõe de acordo com o número final da inscrição no programa. Veja abaixo:
- Final da inscrição 0: 15 de fevereiro;
- Final da inscrição 1: 15 de março;
- Final da inscrição 2: 17 de abril;
- Final da inscrição 3: 17 de abril;
- Final da inscrição 4: 15 de maio;
- Final da inscrição 5: 15 de maio;
- Final da inscrição 6: 15 de junho;
- Final da inscrição 7: 15 de junho;
- Final da inscrição 8: 17 de julho.
