Para solicitar o BPC (Benefício de Prestação Continuado) que também é chamado de LOAS (Lei Orgânica de Assistência Social), que é a lei que deu origem a tal benefício social, é imprescindível que o cidadão atenda a alguns pré-requisitos.
É sabido, por exemplo, que muitos idosos têm direito a ele. Porém, mesmo esse público deve prestar atenção às regras específicas impostas pelo governo, inclusive em relação à idade.
Trata-se, por sinal, de um auxílio que pode ser solicitado por pessoas de outros países que tenham fixado residência no Brasil, embora boa parte da população não tenha acesso a essa informação.
Lembrando que, além dos pré-requisitos impostos, o BPC possui outras especificações que o tornam diferente de outros benefícios, como explicado a seguir.
Quem tem direito a solicitar o BPC
Uma das informações que mais surpreendem quem pretende solicitar o BPC é o fato de que esse benefício não está atrelado ao pagamento de 13º salário.
Criado como finalidade de ajudar financeiramente as pessoas com deficiência física e os idosos que não possuem meios de se sustentar e que não podem ser sustentados por suas famílias, o BPC/LOAS faz o repasse mensal de um salário mínimo vigente, para cada beneficiário. E esse é o único valor que compõe o auxílio em questão.
Para o ano de 2023, portanto, os pagamentos mensais previstos são no valor de R$ 1.302, tendo direito a eles as pessoas que atendem os pré-requisitos a seguir:
- Ser naturalizado, brasileiro, ou ser português;
- Ter deficiência física, ou ser um idoso com pelo menos 65 anos de idade;
- Não receber nenhum outro benefício social, a não ser a pensão indenizatória ou a assistência médica;
- Ter informações atualizadas no Cadastro Único;
- Estar devidamente inscrito no CPF (Cadastro de Pessoas Físicas);
- Ter uma renda familiar que se de no máximo ¼ do salário mínimo vigente por pessoa.
Lembrando que, como informado pelo próprio STF (Supremo Tribunal Federal), as pessoas estrangeiras que morem no Brasil também podem solicitar o BPC, desde que atendam todas as demais regras citadas acima.
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Como a solicitação do BPC deve ser feita
Para solicitar o BPC/LOAS, após confirmar que atende a todos os pré-requisitos, o cidadão deve seguir um passo a passo muito simples, como explicado abaixo:
- Entrar no site ou no aplicativo Meu INSS;
- Selecionar a opção “Novo pedido”;
- Digitar o nome do benefício a ser solicitado, nesse caso sendo “Benefício de Prestação Continuada”;
- Na lista que surgir na tela, fazer a escolha do benefício, determinando se é para um idoso ou para uma pessoa com deficiência física;
- Ler todo o texto que aparecer em seguida, e seguir as instruções apresentadas.
Finalizado o processo, será necessário aguardar um parecer, a respeito de o benefício ter sido aprovado ou não. Antes, porém, será necessária a realização de uma perícia médica, caso o solicitante seja PCD.
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