No Brasil, vigora vários direitos sociais e um deles, é a obrigatoriedade do Governo disponibilizar algum programa de transferência de renda para as pessoas que estão em situação de vulnerabilidade social. E há programas que abrangem pessoas idosas e pessoas com deficiência, trata-se do BPC, isto é, o Benefício de Prestação Continuada. Lembrando que para a pessoa com deficiência (PCD) não é necessário ter uma idade específica. Lembrando que um dos critérios para o acesso ao BPC, é a renda familiar ser inferior a 1/4 do salário-mínimo.
BPC é igual a aposentadoria ou não?
Embora muitas pessoas acreditem que seja, não é. A aposentadoria, por exemplo, exige que você seja contribuinte do INSS há um certo tempo, além de que é preciso ter trabalho de maneira formal. Ao passo que o BPC não exige que o segurado tenha contribuído.
Outra diferença encontra-se no que diz respeito ao pagamento. A aposentadoria paga décimo terceiro, ao passo que o BPC não paga. Além disso, o valor máximo do BPC é de um salário mínimo, já aposentadoria, o teto é quase sete vezes maior.
Outra característica, é que o BPC fornece acesso a outros benefícios sociais, como descontos na energia elétrica. E caso o beneficiário esteja dentro dos critérios, há como acumular dois benefícios de ordem social, como BPC e Bolsa Família. E nos casos das PCD, ocorre da mesma maneira.
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Todas as pessoas podem receber o BPC?
Negativo, não são todas as pessoas idosas ou com deficiência que podem receber o benefício em questão. No caso dos idosos, é preciso que eles tenham uma idade igual ou superior a 65 anos e também, que não tenham conseguido atingir as metas de contribuição do INSS. Além disso, a renda per capita, não pode ser superior a 1/4 do salário mínimo.
Lembrando que ao idoso, é proibido que ele esteja a receber outros benefícios do INSS, caso ele esteja, o BPC será negado. Mas se ele tiver dispondo de outro benefício, todavia, com um valor menor, o benefício que tiver um maior valor irá prevalecer. E para que seja comprovada a idade, é preciso a apresentação de um documento autêntico.
Já no caso das PCD, não é qualquer pessoa que pode receber. Há um requisito, isto é: “causar impedimentos de natureza física, mental, intelectual ou sensorial de longo prazo, o impedindo de participar de forma plena e efetiva na sociedade”. Ou seja, caso a pessoa tenha alguma deficiência que impeça ela de ter uma vida ativa na sociedade, ela pode receber o benefício, não importa a idade.
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