Quando o pequeno negócio começa a crescer, é fundamental tornar-se MEI (microempreendedor individual) e formalizar os serviços. Com isso, é possível emitir notas fiscais e deixar o negócio mais profissional! Claro, a emissão da nota fiscal não somente assegura o consumidor – como garante o devido recolhimento dos impostos municipais. Além disso, tornar-se MEI garante ao empreendedor benefícios exclusivos e melhores condições de acesso ao crédito. Veja abaixo como emitir Nota Fiscal como MEI de maneira simples e rápida!
Por que emitir Nota Fiscal?
Muitos negócios e comércios locais sequer sabem o que é emissão de nota fiscal. Em alguns casos, não é obrigatório – entretanto, a emissão do documento irá garantir ao empreendedor mais formalidade e credibilidade para o seu negócio.
Além de conseguir comprovar acerca do serviço prestado, o lançamento diário/semanal dos documentos fiscais auxilia a empresa na declaração anual – e com isso, permite que o pequeno negócio alcance mais pessoas e possa prestar serviços para órgãos públicos.
Existem três tipos de Notas Fiscais, sendo elas: Nota Fiscal Eletrônica (NFe), Nota Fiscal Avulsa (NFa) e Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFSe). Cada tipo de nota fiscal corresponde a um tipo de serviço – podendo fazer o uso e escolha da que melhor se enquadra em seu negócio.
Para a emissão das notas fiscais, é necessário que o empreendedor esteja devidamente registrado nos órgãos solicitados e assim, consiga adentrar nos devidos portais a fim de emitir o documento fiscal.
Portanto, veja abaixo como emitir nota fiscal sendo MEI de maneira simples e objetiva!
Seja credenciado na Secretaria da Fazenda
O ponta pé inicial para emitir Nota Fiscal é ser uma empresada credenciada na Secretaria da Fazenda. Podendo variar de estado para estado – sendo necessário averiguar na prefeitura local quais são os trâmites necessários para aderir ao órgão.
Visto que ele faz parte do município, com isso, possui como finalidade o cadastro do CNPJ das empresas no sistema local para que elas possam emitir notas de serviço, ou seja, notas fiscais – sejam avulsas, eletrônicas, etc.
Certificado Digital
Tal como para participar de Leilões da Receita Federal, é necessário possuir um certificado digital para a emissão das notas fiscais. O documento é criptografado e garante ao empreendedor uma assinatura única – que tem valor jurídica e dispensa qualquer outro trâmite no cartório de reconhecimento de firma. Os processos variam de estado para estado – podendo ser consultado também na prefeitura local.
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Emissor de Nota
Funciona como um intermediário entre o município e o Governo. São órgãos privados ligados ao Governo que facilitam a comunicação entre ambos facilitando a emissão das notas fiscais. Também varia de acordo com o estado em questão – e é necessário consultar com os demais empreendedores locais os meios mais usados na região.
Cadastro final
Por fim, é necessário reunir todas as informações acima e ir até a prefeitura local e realizar o cadastro na Secretaria de Finanças. Levando consigo o certificado de MEI (que pode ser adquirido através do Portal do Empreendedor – MEI), o número de inscrição municipal e os documentos pessoais do titular da inscrição MEI.
Portanto, com a inscrição MEI ativa torna-se possível a emissão da nota fiscal e possibilita a visualização dos documentos pela internet! Basicamente, todos os passos – exceto o último, pode ser realizado pela internet.
Com isso, o empreendedor estará totalmente apto a emitir nota fiscal e conseguirá mais confiança e credibilidade para o seu pequeno negócio. Em casos de dúvidas, é recomendado entrar em contato com um contador – a fim de que ele organize as finanças locais e ajude na declaração dos tributos.
