A famosa Lei Rouanet que, desde o início do governo passado vem sendo centro de polêmicas, retorna em 2023 com a liberação de R$ 1 bilhão de reais para beneficiar quase dois mil projetos culturais em todo o Brasil.
No entanto, para muitos, esse investimento não é visto com bons olhos, visto que disputas políticas, também na área cultural, compõem o cenário polarizado nacional, ainda mais inflamado frente ao recente período eleitoral e posse de um novo governo.
Acontece que, apesar das discussões, muitos brasileiros ainda não entendem bem como funciona a lei e quais são os projetos beneficiados com ela. Afinal, o investimento bilionário em cultura a partir da presente lei, é algo positivo ou não para a população geral?
Pensando nisso, veja a seguir quais são as implicações que envolvem a Lei Rouanet e o que se pode esperar para essa nova fase culturalmente entusiasta do país que já aponta por mudanças significativas em relação ao período anterior.
Lei Rouanet: como funciona?
A Lei Rouanet, cujo nome oficial é Lei Federal de Incentivo à Cultura, foi promulgada em dezembro de 1991 e é assim conhecida por ter sido criada pelo Secretário da Cultura Sérgio Paulo Rouanet, que atuou durante o mandato do então presidente Fernando Collor.
Com o objetivo de viabilizar projetos culturais, a lei é responsável por promover incentivos ou, até mesmo, renúncias fiscais na forma de descontos no Imposto de Renda do beneficiário. Nesse sentido, são diversos os projetos possibilitados por ela, tais como publicação de obras, peças teatrais, produção de filmes, exposição de artes visuais, gravação de música, e mais.
O que muitos não sabem é que incentivos e investimentos na cultura são responsáveis também pelo crescimento econômico do país, além de outros ganhos, como diminuição nos índices de violência, por exemplo. De acordo com dados divulgados pelo Ministério da Cultura, a cada R$ 1 investido a partir da Lei Rouanet, em seus 27 anos de existência, R$ 1,59 retornou para a economia, com impactos em quase 70 atividades econômicas diferentes.
É nesse sentido que, além de viabilizar produções culturais, a Lei Rouanet também atua como meio de oferecer esse produto à população geral, oportunizando novos artistas, democratizando o acesso à arte e desenvolvendo outras áreas do Brasil, bem como a econômica e social.
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Para quem vai o dinheiro da Lei Rouanet?
Antes de mais nada é importante ressaltar que, para que o projeto seja incluído como beneficiado da Lei Rouanet, ele deve, obrigatoriamente, oferecer pelos menos três contrapartidas sociais, dentre as quais incluem democratização e acessibilidade.
Dessa forma, de acordo com o Ministério da Cultura, os projetos contemplados são aqueles que oferecem 20% de ingressos gratuitos, 10% de ingressos no valor do Vale-Cultura, possuem limitação no valor médio do ingresso e possuem medidas de adequação de acesso para todas as pessoas com deficiência.
Além disso, é preciso também que se atende a pelo menos um dos seguintes itens:
- Mais de 10% de ingressos gratuitos, totalizando 30% do total;
- Conteúdo disponível de forma totalmente gratuita através da internet;
- Disponibilização de imagens para TVs públicas;
- Transporte gratuito para os grupos correspondentes;
- Ação formativa para pelo menos 10% do público; e
- Ensaios abertos.
É válido destacar que o dinheiro não é recebido por artistas de forma individual, como é veiculado através das mídias, mas sim para projetos capazes de atender aos pontos acima descritos. Dessa forma, o investimento não se restringe ao “pagamento” de benefícios à artistas.
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