O debate do momento está sendo sobre o Imposto de Renda, pois a cada ano que passa mais pessoas estão entrando na lista de quem deve declarar. Tudo isso está acontecendo devido a Tabela não ter sofrido alterações desde o ano de 2015. A maior discussão é para saber por exato quem tem que pagar ou não.
Diante de todo esse cenário, existe um projeto de lei que deseja alterar as regras da isenção do IRPF, e partir disso um grupo específico vai estar livre dessa obrigação do pagamento do imposto. Continue lendo para saber mais sobre o assunto.
Projeto de Lei
Existe uma lei atual que o Imposto de Renda tem isenção para os agentes de segurança pública, ou seja, policiais civis, federais, bombeiros e entre outros não precisam efetuar esse pagamento. Porém, o objetivo do projeto de lei 488/2022, que o deputado João Carlos foi o autor é incluir novos integrantes nesses grupos, seria então:
- Os policiais legislativos, estaduais e federais
- Agentes socioeducativos e,
- Integrantes do sistema único de segurança pública
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Justificativa desse novo projeto de lei
O principal foco para esse novo pedido nesse projeto de lei para incluir esse público na isenção do Imposto de Renda é para que esses profissionais que fazem atividade e deveres para o estado ficam expostos a diversos riscos e até mesmo insalubridade nas funções, por isso a ideia é acrescentá-los nesse grupo de isenção.
A intenção é que essa isenção do Imposto de Renda seja nada menos que uma forma que compensar todos os riscos que esses profissionais passam no dia a dia executando a sua função no estado.
Por mais que o projeto seja bom ainda é preciso passar por algumas aprovações pela análise das comissões e logo após isso será enviado para a votação do Plenário, se realmente for aprovado será encaminhado para o Senado e depois para a presidência.
Atualmente, o Imposto de Renda tem isenção para a pessoa que recebe até R$ 28.559,70 com rendimentos tributáveis (pessoas que tenham o salário até R$ 2.379,97 mensalmente).
Infelizmente como a última correção do Imposto de Renda aconteceu em 2015, o rendimento mensal para que o cidadão pegue o Imposto de Renda é necessário receber então o valor de R$ 1903,98. Mas em 2015, esse valor correspondia cerca de 2,5 vezes o salário mínimo que era de R$ 788.
Aprovação do Projeto
Esses profissionais citados nesse novo projeto estão agora somente esperando notícias sobre a aprovação do projeto para saber se eles serão contemplados com a isenção do Imposto de Renda. Desde quando foi informado que em 2023 o grupo de pessoas que tem que pagar aumentou gerou muito debate, agora basta saber quando acontecerá a atualização na tabela.
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