Empreender é a meta de vários brasileiros, todavia, eles podem enfrentar vários problemas até que sua empresa de fato faça sucesso. Já que é um processo burocrático, principalmente, por conta de regras impostas pelo Governo. Atualmente, uma das regras que mais desagradam os empreendedores é o teto de faturamento anual, que é de apenas R$ 81 mil. Muitos acham o valor injusto ao compará-lo com a realidade do Brasil. Todavia, em 2023, isso pode mudar, só depende da aprovação de uma PL que está tramitando no Congresso Nacional.
Quais os critérios para ser MEI?
Atualmente há alguns critérios para que o empreendedor se encaixe na categoria de MEI (Microempreendedor Individual) e um desses critérios é o faturamento da empresa, por ano, ele não pode passar de R$ 81 mil, em outras palavras, a empresa está limitada a faturar R$ 6.750 mensalmente. Se caso o teto extrapole, o empreendedor precisa optar por outra categoria de registro como Pessoa Jurídica.
Além de outra limitação, que é a quantidade máxima de funcionários, atualmente, quem é um Microempreendedor Individual, só pode contratar um funcionário. Número baixo para a realidade de várias empresas do país. Mas acabam optando por isso, para que não seja preciso pagar ainda mais impostos.
Ou seja, no atual modelo de um MEI, ele só pode faturar menos de R$ 7 mil por ano e contratar um funcionário. Então partindo do pressuposto que o funcionário ganhe R$ 1.500 mensalmente, no final das contas, só irá sobrar para o empreendedor R$ 5.500. E só depois que ele irá tirar as despesas fixas. Isto é, o teto é inviável.
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O que o PLP propõe para o MEI em 2023?
A conclusão dela deveria ter ocorrido no ano passado, todavia, o assunto foi adiado e volta a ser pauta neste ano de 2023. A esperança que ela seja aprovada é alta por todos, pois vários setores estão pressionando os políticos a fim de aprovar o texto. Visto que o atual valor é tido como injusto e desproporcional para a maioria das pessoas.
Se o projeto chegar a ser aprovado, o limite de faturamento para os MEIs será de quase R$ 145 mil por ano. Vale lembrar que o relator da proposta é Marco Bertaiolli, deputado federal pelo PSD-SP. O valor corresponde a quase o dobro do que é o teto atualmente – de R$ 81 mil –
Embora o projeto seja excelente para os empreendedores, quem não está gostando dele é o Governo Federal, pois a projeção que eles fizeram, é que se o projeto for aceito, isso irá gerar um prejuízo de R$ 66 milhões ao cofres públicos, no caso, seria o valor de impostos que o Governo deixaria de receber. Em contrapartida, o mercado ver com bons olhos a possível mudança.
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